Como vai funcionar a regra de flexibilização dos seguros veiculares

As novas regras que flexibilizam e simplificam os seguros de automóvel, com início previsto para 1º de setembro, foram recebidas com otimismo pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), após o segmento ficar praticamente estagnado no primeiro semestre deste ano. O seguro auto é uma das principais modalidades do Brasil, responsável pela arrecadação de R$ 17,43 bilhões em prêmios no primeiro semestre do ano. Apesar disso, apenas 16% da frota total de veículos do País tinham cobertura de seguro em 2019. Esse porcentual cresce para 33% se considerados apenas veículos com até dez anos de fabricação.

Publicadas na última sexta-feira, 13, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), as novas regras do setor permitem, por exemplo, contratar seguro do automóvel contra furto, sem colisão, por exemplo. A vantagem é ter um seguro mais barato. Também é possível fazer o contrato sem ter um carro, vantagem para motoristas de aplicativos e carros alugados. Segundo o presidente da FenSeg, Antonio Trindade, o normativo traz benefícios “significativos” para o consumidor e para o mercado de seguros como um todo.

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Entenda

Entre as mudanças implementadas está a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo, o que já existe em outros países. Na prática, a medida permite que pessoas que não são proprietárias de automóveis contratem seguros de veículos, o que atende à demanda de motoristas de aplicativos e condutores que alugam carros para o fim de semana.

Outra novidade é a possibilidade de comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos (furto, roubo, colisão ou incêndio). O consumidor poderá optar, por exemplo, por contratar a cobertura contra furto do veículo, mas sem ter cobertura contra colisão. Isso tornaria o produto financeiramente mais acessível.

Além disso, será possível a contratação de coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo, detalha a Susep.

A Susep anunciou que também vai mudar regras que, segundo a entidade, podem baratear o custo dos produtos. As seguradoras passam a ter a possibilidade de cobrar franquia em casos de indenização integral ou por incêndio, queda de raio e explosão, o que antes era proibido. Também passam a poder exigir no contrato que os reparos sejam feitos exclusivamente em oficina da rede credenciada da seguradora. “O segurado passa a participar um pouco do risco da franquia, o que pode torná-lo mais diligente com o veículo”, acrescenta Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep.

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