Como será o pagamento dos salários do funcionalismo em janeiro

O governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 31, como será o calendário de pagamento do funcionalismo em janeiro. O anúncio aconteceu no Palácio Piratini e iniciou com a apresentação das contas do Estado. Os números foram detalhados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

Antes de iniciar a apresentação, Leite ressaltou que não se tratava de um julgamento do passado, fazendo menção ao governo de José Ivo Sartori (MDB). “São fatos objetivos, em uma relação de transparência com a sociedade gaúcha com relação às contas do Estado”, explicou. O Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso já coloca restrições em nomeações para o Estado em função do limite atingido”, disse o governador.

Já com relação à projeção para 2019, Leite comentou que a insuficiência crônica do orçamento, considerando riscos de dívida com a União e precatórios, soma R$ 7 bilhões. “Isso significa que o Estado não teria recursos para quitar mais que oito folhas de pagamento”, detalhou.

A dívida com a União não paga por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas nos anos 2017 e 2018, está atualmente em R$ 4,2 bi. “A dívida com a União é uma obrigação. Ela está suspensa por liminar, mas é uma obrigação. A despesa com precatórios também”, explicou. Além disso, o governador apontou que R$ 6,5 bi foram gastos além do teto imposto pela renegociação.

O governador chamou atenção para uma soma preocupante. Segundo ele, o Estado pode chegar a R$ 22 bilhões de insuficiência, considerando o pagamento de precatórios e caso a liminar da dívida com a União seja revogada. “A agenda desse governo está comprometida com a reestruturação do Estado. Não é uma agenda do governador. É uma agenda do Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos muito confiantes”, amenizou.

Leite ainda disse que vai propor medidas para poder pleitear adesão ao regime de recuperação fiscal e negociação de passivos. Ainda acenou com mudanças no plano de carreira para poder pagar o piso aos professores. No modelo atual, o custo seria de R$ 6 bi ao ano e R$ 33 bi em precatórios.

OS SALÁRIOS

No último dia útil de cada mês, o governo irá anunciar o calendário de pagamento do mês seguinte. “Eu gostaria de apresentar um calendário que pudesse ser cumprido todos os meses, mas a condição fiscal não permite isso”, disse Leite. A divulgação mês a mês acontece porque o Estado não tem controle sobre as receitas e despesas, já que há risco de sequestro judicial de valores.

A previsão deste mês é quitar a folha até o dia 14 de fevereiro. Irão receber nesta quinta-feira, 31, os servidores que ganham até R$ 1,1 mil, ou seja, 10% da folha. No dia 11 recebe quem ganha até R$ 2,250, o que representa o pagamento de 44,8% da folha. Os funcionários que recebem até R$ 3,6 mil e R$ 5 mil terão os salários depositados no dia 12, o que totaliza 79%. No dia 13 recebe quem ganha entre R$ 7,250 e R$ 11,5 mil. O restante dos servidores terão os salários pagos no dia 14 de fevereiro.

“No final de fevereiro vamos apresentar as condições que temos para honrar os salários, também de forma parcelada no mês de março. Nosso compromisso é de transparência, de deixar claro para os servidores, para que possam se programar”, finalizou o governador.

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