Como pedir a renda básica emergencial de R$ 600,00

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

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Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o auxílio.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

• Inscritos no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
• Microempreendedores individuais (MEIs);
• Contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Trabalhadores informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuição para o INSS;
• Inscritos no Bolsa Família;
• Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Todos os beneficiários deverão:

• Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até três salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira – a renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

• Trabalhadores informais sem registro
• Microempreendedores individuais
• Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
• Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
• Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar

Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:

• Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
• Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
• Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10 às 14 horas
• Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
• Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

• Nome completo, número do CPF, data de nascimento e nome da mãe;
• Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
• Renda individual e ramo de atividade;
• Cidade e estado onde reside;
• Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
• Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital

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Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

• Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
• Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

• Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
• Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.

Quem recebe Bolsa Família:
As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS). Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

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Os usuários terão direito a:

• Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
• Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
• Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários

Já beneficiário sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.

Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site. As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas.

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