Como Pantano Grande começou a reverter o caos na energia

As articulações da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Pardo para adequar o serviço de energia elétrica prestado no município de Pantano Grande começam a trazer maior tranquilidade à população. O Ministério Público abriu um inquérito civil em janeiro do ano passado e desde novembro realiza reuniões públicas mensais na sede da Câmara de Vereadores para tratar sobre a infrequência no fornecimento do serviço.

A promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs ajuizou ação civil pública (ACP) no dia 26 de janeiro deste ano, após a concessionária não aceitar a oferta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Mesmo assim, houve a manutenção das audiências mensais na Câmara. As tratativas sobre os problemas e meios de solução, com o engajamento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – Grupo Equatorial Energia, da Prefeitura e da comunidade, já resultaram em mudanças no cenário da descontinuidade no fornecimento do serviço básico e demora para o restabelecimento.

LEIA MAIS:

• Pantano Grande vive caos com o abastecimento de energia elétrica
• CEEE Grupo Equatorial trabalha no restabelecimento de energia

A promotora Christine ressalta que os resultados atualmente colhidos resgatam a dignidade dos consumidores de Pantano Grande. “As providências adotadas pela CEEE Equatorial se aproximam do que foi visado pelo Ministério Público desde a instauração do inquérito civil. E o apoio da Prefeitura se soma aos esforços para garantir o fornecimento da energia elétrica de forma mais contínua aos usuários do serviço público.”

Moradores vivenciaram drama com longas jornadas sem luz

A população de Pantano Grande guarda na memória maus momentos passados após a mudança da concessão de energia elétrica na área de abrangência do município, com o leilão que vendeu a CEEE à Equatorial, em março de 2021. Com quedas frequentes no abastecimento e demora de até 20 dias para o restabelecimento em algumas localidades, o sentimento de desamparo se tornou ainda maior diante da falta de retorno dos contatos com a empresa, a ausência de perspectivas em relação ao atendimento e o despreparo das equipes técnicas.

O vereador e advogado Lucas da Silva Rodrigues (PT) lembra que o posto de atendimento na cidade, com equipe técnica, foi desativado quando a Equatorial assumiu o serviço de distribuição de energia. Rodrigues explica que, diante do caos no setor, um abaixo-assinado foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Pardo.

A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs abriu inquérito civil em 31 de janeiro do ano passado, após receber notícias de moradores sobre períodos sem o fornecimento de energia elétrica. Christine expediu ofícios à CEEE Equatorial e à Prefeitura sobre os problemas. A administração municipal confirmou na época as dificuldades na prestação dos serviços, com a promessa, pela concessionária, de investimentos na rede elétrica, mas sem a execução de forma suficiente.

LEIA TAMBÉM: CEEE Grupo Equatorial trabalha no restabelecimento de energia

Os técnicos contratados pela empresa, procedentes de outros municípios, conforme Rodrigues, não conheciam a rede e isso atrapalhava a agilidade para a resolução dos problemas. Com a permanência das reclamações, a Câmara realizou audiência pública no dia 5 de outubro do ano passado, proposta pelo vereador Lucas da Silva Rodrigues, para tratar da infrequência no fornecimento de energia. A reunião teve a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), CEEE Equatorial, Prefeitura e comunidade.

No encontro, o prefeito Alcides Paganotto (PSDB), mais conhecido por Mano, relatou a extensão do drama vivenciado pela população, que se sentia impotente contra o descaso imposto pela CEEE Equatorial. A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs, ao constatar os graves problemas vividos pela comunidade, passou a marcar reuniões mensais para ouvir os consumidores afetados pela infrequência na energia elétrica, sediadas sempre na Câmara.

Uso de formulário aprofunda dados sobre os problemas

Com o objetivo de aprofundar a coleta de dados sobre os problemas, a promotora de Justiça de Rio Pardo criou um formulário, entregue ao usuário do serviço de energia participante em cada encontro na Câmara de Pantano Grande a partir de novembro do ano passado. A medida viabilizou a atualização mensal sobre os fatos desde a última audiência.

No documento, os consumidores puderam informar o número do protocolo da reclamação junto à empresa, se houve variação nos níveis de tensão, se aconteceu interrupção no fornecimento de energia e, em caso positivo, qual a causa provável. Além disso, se teve demora no restabelecimento do serviço e, em se confirmando, qual o tempo aproximado até o restabelecimento, bem como se houve danos e se eles foram ressarcidos.

Além dos formulários, a promotora passou a gravar os relatos de quem mostrava interesse em se manifestar verbalmente. Cópia dos documentos foram, mensalmente, enviadas à CEEE Equatorial, com a solicitação de informações sobre as causas da infrequência no fornecimento da energia. O material também foi anexado à investigação ministerial. Os dados e a resposta da concessionária viabilizaram a oferta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito pela empresa.

LEIA TAMBÉM: Empresa BAT faz doação de fogões à região

Diante disso, a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs ajuizou ação civil pública (ACP) no dia 26 de janeiro deste ano, com o objetivo de adequar o serviço de energia elétrica prestado em Pantano Grande pela CEEE Equatorial. A juíza de Rio Pardo, Magali Wickert de Oliveira, deferiu no dia 8 de fevereiro o pedido do Ministério Público e determinou que a CEEE adotasse uma série de medidas para garantir a melhoria do serviço de energia elétrica.

Mesmo após essa medida, a promotora manteve as reuniões mensais com a comunidade. Até o dia 17 de outubro, o encontro apenas não ocorreu em maio devido à interrupção das estradas em consequência do desastre climático no Estado. Christine explica que as soluções surgiram por meio do regime de colaboração e a CEEE Equatorial mostrou capacidade de resolver os problemas no trabalho com as equipes.

Melhorias amenizam transtornos na cidade e no interior

Os constantes problemas no abastecimento de energia elétrica levaram a sensação de descaso à população de Pantano Grande. A Gazeta do Sul mostrou o caos na edição de 27 e 28 de janeiro deste ano, com relatos de diversos moradores. Residente na Vila Frantz, Sandra Guerreiro Teixeira contou que a situação prejudicava o seu trabalho de manicure e costureira, além de afetar a saúde da mãe, que precisa de cuidados com o uso de oxigênio. Observou que as equipes da concessionária ficavam dando voltas pelas ruas e não encontravam o endereço da notificação sobre os problemas. Ouvida novamente esta semana, Sandra contou que as interrupções hoje são menos frequentes e o tempo para o restabelecimento é mais curto.

Com serviço de britagem na localidade de Venda Velha, a 20 quilômetros da área urbana de Pantano Grande por estrada de chão batido, Cátia Bitencourt afirma que teve prejuízos durante vários meses com a demora de até uma semana para o restabelecimento da energia quando ocorriam quedas no fornecimento. Além de paralisar o trabalho, inclusive sem poder emitir notas fiscais, havia a perda dos alimentos armazenados sob refrigeração.

LEIA TAMBÉM: As festas que inspiraram a Oktoberfest em Santa Cruz

Cátia atribui a melhoria no serviço às reuniões mensais promovidas pela Promotoria de Justiça e consequentes cobranças à CEEE Equatorial. “Hoje ainda ficamos às vezes três dias sem energia, mas se não fossem essas reuniões, não sabemos como estaria a situação”, conta. A preocupação atualmente é diante dos riscos com possíveis temporais, pois a vegetação próxima à rede elétrica na propriedade ainda não foi cortada.

O professor aposentado Nelson Beinecke reside em Lajeado, mas gosta de aproveitar a tranquilidade do sítio na localidade de Coxilha Bonita, em Capivarita, no interior de Pantano Grande. Quando está no município participa das reuniões mensais sobre a questão da energia e considera importante a documentação dos problemas com os formulários fornecidos pelo Ministério Público para pressionar a concessionária. Lembra que durante todo o mês de setembro do ano passado contabilizou apenas dez dias com abastecimento de energia elétrica. O prejuízo só foi amenizado com um gerador.

Beinecke afirma que o serviço melhorou e muitas vezes alguns vizinhos conseguem agilizar a solução de problemas, pois têm contato direto com funcionários da empresa. Mas reconhece que o grande desafio se relaciona à vegetação próxima das redes de energia. Observa que no município há muito mato de eucalipto, com árvores de até 25 metros de altura que atingem a fiação quando ocorre a queda durante os temporais.

“Trabalho do Ministério Público foi fundamental”, diz vereador

Autor da proposta de audiência pública na Câmara há um ano, o vereador Lucas da Silva Rodrigues afirma que o serviço de energia elétrica melhorou 85% com as reuniões mensais da Promotoria de Justiça, com cobranças à concessionária. “O trabalho do Ministério Público foi fundamental diante da situação caótica que vivíamos, pois não se tinha retorno ao ligar para o telefone 0800 da empresa. E hoje na cidade quase não há mais reclamações”, afirma Rodrigues.

O vereador observa que a empresa recontratou dois eletricistas do município que conhecem a rede e os locais onde há transformadores. A medida auxilia na agilidade da equipe para a localização dos problemas quando há queda de energia. Além disso, uma força-tarefa fez a poda da vegetação nos locais de passagem da fiação para evitar danos com qualquer vento mais forte. A Prefeitura participou com o mapeamento da rede.

LEIA TAMBÉM: Comitê Pró-Clima do Vale do Rio Pardo poderá receber recursos internacionais

Também ressalta a reabertura do ponto de atendimento na cidade. Com isso, os moradores não precisam mais se deslocar até Butiá, a 42,6 quilômetros de Pantano, para encaminhar os pedidos de ligação à rede ou fazer reclamações por cobranças inadequadas.

Policial militar da reserva da Brigada Militar, Jorge Miranda participou da primeira reunião mensal promovida pelo Ministério Público no ano passado e da última, no dia 17 de outubro. Ele confirma que o serviço melhorou, resultado da mobilização de moradores exigindo melhor prestação do serviço.
Lembra que a qualidade teve notável queda após a CEEE Equatorial assumir a concessão. “Qualquer temporal provocava a queda na voltagem e na energia, depois demorava muito para normalizar e não adiantava fazer contato, pois não havia retorno.”

Miranda afirma que um dos fatores que influenciaram na melhora foi a recontratação de funcionários da cidade, bem como o início das podas na vegetação. Mas observa que ainda há dois lugares com problemas: em Venda Velha e Passo do Canto, que são localidades vizinhas. Explica que os postes são antigos, a rede é obsoleta e falta manutenção. Com isso, moradores daquela área relatam que em setembro ficaram oito dias sem abastecimento com energia elétrica.

Prefeito afirma que a “insistência” resultou em mudanças

O prefeito de Pantano Grande, Mano Paganotto, lembra que o município, antes da mudança na concessão, “tinha como o mais importante uma equipe de funcionários da concessionária na cidade, que conheciam toda a rede, tanto na área urbana como na rural”. Com o desligamento desses profissionais, os poucos que vinham para os atendimentos eram de outros estados e não sabiam a localização dos ramais. Com moradores permanecendo por até 20 dias sem luz, diante da falta de suporte local, Paganotto disse que recorreu à promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, com a realização depois de sucessivas audiências com a participação da comunidade.

LEIA TAMBÉM: Eleitores de cinco cidades gaúchas definem prefeitos neste domingo

Paganotto destaca que a população do interior teve muitos prejuízos com os problemas de energia elétrica, com a perda da produção de leite e outros alimentos. O mesmo ocorreu na cidade, com mercados e outros estabelecimentos comerciais sem gerador próprio. Afirma que nas sucessivas reuniões, com a convocação da CEEE Equatorial e outras entidades, iniciou-se uma conversa em busca de soluções. “Muitas vezes não se tinha nenhum retorno, mas a insistência da promotora Christine e a mobilização dos vereadores, do Executivo e dos moradores começaram a resultar em melhorias, com a colocação, no primeiro momento, de um gerador de luz na Corsan, para garantir o abastecimento de água quando havia queda na energia elétrica”, explica.

O prefeito destaca que a recontratação de alguns funcionários da cidade melhorou muito o serviço. “A Prefeitura também entrou com força total, com o mapeamento, pela Secretaria de Meio Ambiente, de árvores e galhos na área urbana e rural com risco para a rede, onde a CEEE Equatorial passou a fazer os cortes da vegetação. Com essa união de forças, hoje vivemos um momento muito bom. A falta de energia não é mais constante, pois houve investimentos na poda e em novos cabos de transmissão, como também em postes, com a substituição das estruturas de madeira por outras de concreto.”

LEIA MAIS NOTÍCIAS DA REGIÃO