Um esquema de fraude tributária no setor fumageiro, que resultou em perdas de cerca de R$ 277 milhões, foi alvo de uma operação da Receita Federal na manhã desta quarta-feira, 15. Denominada de Operação Fumo Papel, a ação foi deflagrada em 14 municípios gaúchos, entre eles Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, e cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em empresas atacadistas e exportadoras do setor, além de propriedades rurais. O objetivo foi coletar provas da prática ilegal. Ninguém foi preso nesta etapa da operação. De acordo com o delegado Leomar Padilha, da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, a suspeita é de que uma organização criminosa esteja por trás da fraude.
As investigações iniciaram em 2016 e tiveram como principais alvos da ação grandes empresas atacadistas e exportadoras do setor do tabaco. Elas se beneficiavam com créditos indevidos de PIS e Cofins, gerados a partir da emissão de notas fiscais de compra de tabaco de empresas fantasmas. Segundo a Receita Federal, duas camadas de empresas foram utilizadas para dissimular a compra feita diretamente de produtores rurais, o que não geraria direito a crédito. Essas empresas, que existiam apenas no papel, emitiram notas fiscais de vendas no montante de R$ 706 milhões, de acordo com a Receita Federal.
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Algumas dessas empresas fantasmas eram também utilizadas na emissão de notas de venda de tabaco para abastecer fábricas clandestinas de cigarros, outra fonte de renda para os mentores do esquema fraudulento. Havia sonegação de contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra de tabaco e superfaturamento do custo dos produtos, gerando prejuízo contábil para evitar o pagamento de Imposto de Renda sobre o lucro. O auditor-fiscal Wilson Muller detalhou como funcionava a cadeia de fraudes.
“Os auditores foram até duas empresas e quando chegaram, viram que elas simplesmente não existiam, eram apenas portas de garagem. Os donos eram empregados de outras empresas e moravam na periferia de Porto Alegre, então os auditores viram que isso era a ponta de uma fraude. Não foi constituída multa em cima das empresas pois a orientação é não lançar crédito tributário em empresas fantasmas. Depois disso, rastreamos todas as notas fiscais para quem as empresas tinham vendido fumo.
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A primeira coisa que se constatou é que a primeira empresa tinha comprado tabaco com o produtor rural por R$ 5,00 o quilo. Quando vendiam para a segunda empresa, que também era fantasma, colocavam na nota fiscal R$ 8,00 ou R$ 9,00. Só ali, já praticamente duplicava o valor.
O efeito que gerava no final da cadeia, é que o tabaco chegava na empresa que realmente era compradora industrial muito mais caro do que efetivamente era, apenas interpondo as fantasmas no meio. Eles aumentavam o custo de produção, matavam o lucro da empresa para não precisar pagar imposto e ainda criavam um crédito de quase 10%, que não teriam se comprassem tabaco direto do produtor rural”, explicou Muller.
Além disso, o auditor-fiscal ressaltou que quando a empresa industrial compra do produtor rural, é obrigada a reter 2,3% para a previdência. Nessa situação, a empresa fictícia não fazia a retenção, o que representa um grande montante que deixou de ser recolhido aos cofres públicos.
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A Operação Fumo Papel contou com apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Brigada Militar e envolveu 53 auditores-fiscais e 31 analistas-tributários da Receita Federal e dois procuradores da Fazenda Nacional, além de 30 policiais da Brigada.
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A operação deflagrou mandados de busca e apreensão em 40 endereços diferentes, de 14 municípios, dentre eles, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz. Alguns já tinham sido cumpridos anteriormente. Nesta quarta-feira, foram 20 mandados cumpridos em sete municípios da região. Além das grandes empresas do setor do tabaco – Muller salienta que não são as gigantes multinacionais -, contadores também participaram da fraude.
Com oito mandados, Venâncio Aires foi a cidade com maior número de alvos nesta quarta. Em seguida, vem Santa Cruz do Sul, com três mandados. Em Dom Feliciano, Cerro Grande do Sul, Arroio do Tigre e Boqueirão do Leão, foram dois mandados, e em Sobradinho, um.
Confira a entrevista em vídeo:
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