Comitiva de Santa Cruz busca apoio na Assembleia para elevação à entrância final

Uma comitiva formada por representantes da OAB Subseção Santa Cruz, do Poder Judiciário e do Ministério Público se reuniu com o deputado estadual Edivilson Brum (MDB) na tarde dessa sexta-feira, 17. O grupo foi pedir apoio na aprovação do projeto de lei para elevar a Comarca de Santa Cruz a entrância final.

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Com isso, a Comarca poderá abrigar Varas Especializadas e também regionais, o que traz melhorias na prestação jurisdicional. O projeto já foi aprovado por unanimidade no Tribunal de Justiça do Estado e segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa – por isso o encontro da comitiva com o deputado estadual.

Atualmente, além de Porto Alegre, apenas quatro comarcas no Estado são de entrância final: Caxias, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo, que foram elevadas em 2012. Com a aprovação, outras 11 serão alcançadas. No Vale do Rio Pardo, a única é a de Santa Cruz.

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