Comitê Pardo batalha para ações saírem do papel

Como é bom abrir a torneira e encher um copo de água fresca, incolor e insípida, para matar a sede. Difícil pensar em alguém que não goste da sensação. Para atingir esse objetivo, existe o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, conhecido popularmente como Comitê Pardo. O órgão é constituído por 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e de 20% de órgãos públicos federais e estaduais, distribuídos em 50 vagas. Os representantes discutem ações para o gerenciamento dos recursos hídricos, conforme o artigo 19 do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos (lei nº 10.350/1994).

Um plano da bacia com 26 propostas foi elaborado entre 2004 e 2006. Porém, por falta de uma agência executiva e destinação de recursos, o projeto não foi adiante. Em 2018, uma revisão foi realizada. O foco passou a ser o Rio Pardinho, entre Sinimbu e Santa Cruz do Sul, que apresenta um déficit de 60% na mata ciliar e uma área propensa a erosões, por conta da utilização agrícola. O documento foi elaborado juntamente com o governo estadual. Ao mesmo tempo, outros 25 comitês de bacia competem por atenção do poder público. Algumas bacias, como a do Rio dos Sinos, estão em situação mais grave e precisam de intervenções urgentes.

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Como explica a presidente do Comitê Pardo, Valéria Borges Vaz, o comitê não tem um braço executivo. Por isso, como não existe uma agência de bacias hidrográficas no Estado para implementar as ações, a ideia é buscar uma alternativa para criar uma agência local. “Estamos trabalhando para desenhar uma estrutura administrativa da agência, que poderá captar recursos para as ações previstas no plano da bacia”, detalha. A análise da qualidade da água é responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Já as outorgas de direito de uso da água ficam a cargo da Divisão de Outorga e Fiscalização (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura.

Vera Cruz colocou projeto em prática

Uma das ações concretas realizadas na bacia do Rio Pardo é o projeto Protetor das Águas, que foi implementado em 2011 e incentiva produtores rurais a adotarem boas práticas de conservação de água e solo. Com a participação de 63 proprietários rurais da região do Arroio Andréas, 103 fontes foram protegidas e a área total de preservação chegou a 144 hectares. Os participantes são bonificados com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiado pela Philip Morris Brasil. A iniciativa foi reconhecida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e premiada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“É um modelo que deu certo. As análises comprovaram a melhora na qualidade da água. A iniciativa regulou a vazão da água e a maior absorção das nascentes, o que resulta em um ciclo da água mais longo, evitando escassez em períodos de seca. Também aconteceu uma recuperação significativa de mata ciliar. Os resultados foram percebidos no custo menor para o tratamento e no próprio custo de operação da Prefeitura. A população sentiu os benefícios”, argumenta Valéria.

Comitê Pardo monitora a situação da bacia

O Comitê Pardo está monitorando a situação da água na bacia hidrográfica do Rio Pardo após a Promotoria de Defesa Comunitária abrir um inquérito para apurar a existência de agrotóxicos, caso divulgado após um estudo do Mapa da Toxicidade, feito pelo Ministério da Saúde em parceria com entidades ligadas ao setor. O relatório identificou resquícios de 13 pesticidas na água em Santa Cruz do Sul. Cinco deles são associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios. O levantamento foi feito entre 2014 e 2017.

Um dos focos atuais do Comitê Pardo é o estudo de erosão, um dos fatores que podem levar agrotóxicos para os cursos d’água. Para a presidente Valéria Borges Vaz, as informações do relatório servem de alerta para o contexto regional. “A bacia é composta por 13 municípios. O tratamento que damos à água precisa ser mais discutido. Todos contribuem com os resultados. A contaminação por agrotóxicos é uma das formas entre tantas que existem, como esgoto doméstico, antibióticos, cosméticos e resíduos plásticos. O nosso foco precisa ser a qualidade da água, que afeta diretamente na nossa saúde”, comenta.

Valéria revela que o Comitê Pardo está sem recursos para manter o funcionamento desde o ano passado. “Está aberto com apoio da Unisc, que fornece a infraestrutura. Buscamos continuar o trabalho, de fazer a gestão das águas. Enfrentamos dificuldades para realizar o monitoramento, planejamento e ações de recuperação. Temos despesas operacionais, reuniões externas em cada município”, afirma. Segundo Valéria, o Rio Pardinho é o que apresenta mais problemas em relação à contaminação, até pelo maior uso da população. “Queremos uma parceria, junto à sociedade, para abraçar esse projeto de recuperação desde a nascente a foz com o Rio Pardo. Queremos melhorar a qualidade da água e a quantidade da água nos períodos de escassez. Não podemos ficar sentados, esperando por um dinheiro do governo ou investimento de fora. Tem que partir dos usuários da bacia hidrográfica”, argumenta.

A gestora esclarece que os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que gera receita a partir da compensação financeira da energia elétrica. O repasse é feito por meio de um edital. Valéria acredita que até o início de maio será possível colocar as questões operacionais em dia, conforme sinalização do governo estadual. Todas as atividades realizadas pelo Comitê Pardo são públicas e estão disponíveis no site comitepardo.com.br. O modelo de gestão é inspirado na França, que instituiu comitês há 50 anos para discutir a utilização da água.

O que é o Comitê Pardo

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, instalado em 29 de março de 1999, é um órgão deliberativo com força legal, apoiado nas leis 9.433/97 do Governo Federal e pela Legislação Estadual de Recursos Hídricos, lei nº 10.350/94, responsável pela gestão das águas nas Bacias Hidrográficas. O comitê é constituído por 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e de 20% de órgãos públicos federais e estaduais, distribuídos em 50 vagas. Estas vagas são distribuídas em três grupos, divididos cada um deles por categorias.