Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula à Presidência

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. 

O Comitê da ONU acatou um pedido liminar feito pelo defensor do petista na corte, Geoffrey Robertson, para que as autoridades brasileiras “tomem todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

A Vara de Execuções Penais de Curitiba, à qual Lula está subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Ministério Público Federal do Paraná questionou a indicação de políticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a prisão como espaço para articulações eleitorais. 

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Segundo a defesa de Lula, “por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”. 

No comunicado emitido nesta sexta-feira em Genebra o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”. 

“O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos”, declarou a ONU no comunicado. 

De acordo com a nota, o pedido se refere a medidas provisórias, concedidas ao candidato. Seu processo na ONU, porém, apenas será tratado em 2019, de acordo com a entidade. “Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o mérito do caso continua em consideração”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.

Em maio, a ONU havia rejeitado um outro pedido dos advogados de Lula. O Comitê de Direitos Humanos negou sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.

“Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula.

Casos anteriores

A decisão da ONU é considerada como uma recomendação e, no passado, outros governos estrangeiros já ignoraram a solicitação No início do ano, por exemplo, a Espanha não cumpriu decisões do mesmo Comitê em relação a políticos catalães.

Avaliações

Membros da entidade ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo entendem que, como signatário das convenções, o Estado brasileiro tenha obrigação em seguir as orientações do órgão. Se isso não ocorrer, os membros do Comitê devem incluir esse comportamento em seu relatório final, que será publicado em 2019 Peritos indicaram que a resposta do governo pode pesar nas considerações finais. 

Geoffrey Robertson, advogado de Lula na ONU, estima que a decisão “significa que o povo no Brasil, não juízes tendenciosos, vai decidir quem será o próximo presidente”. 

“Lula foi mantido praticamente isolado para que não possa fazer campanha e poderia provavelmente ser desqualificado com base em sua condenação, antes que pudesse reverter em um recurso final”, estimou Robertson.