A Comissão Especial da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado estadual Edivilson Brum (MDB), realizou na manhã de sexta-feira uma audiência pública macrorregional em Rio Pardo. O objetivo do encontro foi ouvir as demandas das comunidades e fiscalizar o trabalho da CEEE Equatorial e da RGE, as duas concessionárias responsáveis pelo serviço na região.

Estiveram presentes líderes políticos, empresariais, Defesa Civil e sociedade civil organizada. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vice-prefeito de Sinimbu, Jackson Rabuske. O município foi um dos mais atingidos pelos temporais e enchentes de abril e maio e enfrentou problemas para o restabelecimento da energia sobretudo nas localidades do interior.

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“Não é só em razão da tragédia que aconteceu, mas sim da prestação do serviço ao longo do tempo, que já era precária”, afirmou. Podas preventivas da vegetação e substituição dos transformadores foram algumas das deficiências apontadas. “É claramente um descaso que vem de longo prazo com a manutenção básica das nossas redes.”

Relato semelhante foi feito por Rogério Monteiro, prefeito de Rio Pardo, outro município muito atingido pelos eventos climáticos extremos. Ele considera encontros como esse muito importantes para fazer ajustes na prestação do serviço. “Nós também sofremos com as enchentes e houve muita demora para resolver os problemas”, afirmou o gestor.

Já o comandante da Defesa Civil Regional, coronel Claiton Marmitt, recordou que o gabinete de crise montado em Santa Cruz pelo vice-governador Gabriel Souza fiscalizava diariamente as concessionárias. Agora, a cobrança é para que as empresas atualizem os planos de contingência para enfrentar a nova realidade. “Os níveis dos eventos climáticos foram muito maiores do que nós conhecíamos, então há exigência dessa atualização para dar respostas mais positivas no futuro”, explicou.

Por fim, a deputada estadual Adriana Lara (PL), relatora da comissão, afirmou não ser aceitável que os consumidores permaneçam sem energia por vários dias. “Temos um contrato com as concessionárias e quando ele não é cumprido, se espera no mínimo uma indenização.”

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Ela também chamou atenção para a necessidade de atuação preventiva por parte das empresas. “Se o poste está para cair ou a árvore está avançando sobre os fios, nós só conseguimos atendimento depois que acontece, e aí são vários dias sem energia.” Pediu ainda o destacamento de funcionários capacitados e que conheçam as regiões onde são colocados para trabalhar a fim de ganhar tempo.

Promotora enfatiza importância da fiscalização do serviço

A 2ª Promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, salientou a importância de que todos os entes públicos e as representações da sociedade trabalhem juntas para fiscalizar e exigir que a prestação do serviço seja feita conforme prevê o contrato de concessão e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É importante nós socializarmos essas dores que cada um tem nas suas cidades para podermos ver o que se iguala, por isso a nossa união.”

Um dos exemplos citados por ela foi o de Pantano Grande. A partir de uma audiência pública em outubro de 2023, a promotora constatou diversos relatos de falhas recorrentes no fornecimento e decidiu abrir um inquérito civil para investigar o caso. Desde então, são realizados encontros mensais no município para monitorar a situação. Os moradores também estão preenchendo formulários para informar a duração da falta de energia e os principais motivos. Os documentos são anexados ao inquérito e servirão como prova.

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Ela criticou o que classificou como “engessamento” da forma de trabalhar. Isto é, equipes das concessionárias que identificam problemas mas não podem resolver de imediato porque precisam obedecer a algum fluxo ou aguardar um chamado. “Às vezes é um pino que caiu, a comunidade sabe e está enxergando, mas ela não pode contratar um eletricista para fazer isso e precisa ficar esperando a empresa.”

Outro ponto sensível é a falta de especificidade da resolução normativa nº 1.000 da Aneel, que define as regras para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. “Se formos ler, não conseguimos saber qual é o direito do cidadão e qual prazo a empresa tem para restabelecer o fornecimento.” Em função disso, afirmou a promotora, o Judiciário enfrenta dificuldades para julgar as ações. “A legislação a nível federal precisa ser melhorada. É necessário que os agentes do direito consigam entender claramente, ao menos, quais são os direitos do consumidor.”

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Próximos passos

Ao avaliar o resultado da audiência, o deputado Edivilson Brum disse que os relatos não saíram do esperado. As principais queixas ouvidas foram demora para o restabelecimento do serviço, qualidade ruim, ausência de rede trifásica, postes de madeira podres e redes que precisam de reforço.

Ainda na sexta-feira, outro encontro foi realizado em Jaguari e na próxima semana será a vez de Pelotas e Bagé. Com base nos resultados, a deputada Adriana Lara redigirá um relatório que será apresentado na Assembleia Legislativa no dia 9 de dezembro.

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