Comissão especial da Câmara discute PEC da reforma da Previdência

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, discute neste momento o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião começou pouco depois das 15 horas com protestos de parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.

O texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos a mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista. Confira aqui as alterações.

Um acordo fechado com a oposição possibilitou a realização de três reuniões para a discussão do parecer de Maia sem que houvesse obstrução. A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na próxima semana e depois no plenário da Câmara.

Até o momento, dez deputados se revezaram nos debates. A maior parte dos inscritos é da oposição, que tem feito críticas duras ao texto apresentado pelo governo no final do ano passado. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a legitimidade do governo para propor mudanças amplas na seguridade social. “Nenhum candidato a presidente ou a deputado defendeu essa reforma nas suas campanhas. Isso é uma rasteira no eleitor.”

O deputado defendeu que o governo poderia ter proposto outras medidas para equilibrar as contas da Previdência, dentre elas mudanças na contribuição previdenciária para taxar mais empresas que lucram muito e têm poucos empregados.

Pelo lado da base aliada, o deputado Bilac Pinto (PR-MG) defendeu a proposta. Segundo Pinto, se não houver alterações na Previdência, o sistema poderá entrar em colapso em poucos anos, levando os governantes a adotarem medidas mais drásticas como as que ocorreram em outros países, dentre eles a Grécia.