Comissão do Senado aprova projeto que proíbe propaganda de cigarros

O projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros, incluindo a exposição dos produtos nos locais de venda, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 3. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), também veda a promoção do cigarro em meios de comunicação e que as fabricantes patrocinem eventos. 

Pela regra atual, é permitido fazer propaganda desde que não incentive o consumo do cigarro. Já o projeto proíbe a propaganda em qualquer circunstância. A aprovação ocorreu em caráter terminativo pela comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso nenhum parlamentar apresente recurso, ela não passará pelo plenário do Senado.

A venda e a importação de cigarros com sabor também não estão autorizadas pela proposta. “Ficam proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”, diz o texto.