Comissão do Impeachment começa a ouvir testemunhas de acusação

A Comissão Processante do Impeachment do Senado começa nesta quarta-feira, 8, a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.

Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Regras

De acordo com as normas para oitiva de testemunhas publicadas nessa terça-feira, 7, pela comissão, as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. Já estão presentes na comissão a advogada Janaína Paschoal, da parte dos denunciantes, e José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. Cada inquiridor poderá arguir as testemunhas por até três minutos, sobre o assunto para o qual foram convocadas a depor. Os convidados de hoje terão prazo de até dois minutos para responder as perguntas.

Ainda segundo as regras pré-definidas, se houver necessidade, caberá réplica para pedido de esclarecimento da resposta dada pela testemunha ao autor da pergunta, que terá até dois minutos para isso, sem direito a fazer nova pergunta. Também já foi definido que não haverá inscrição para uso da palavra na qualidade de líder.

As regras foram definidas pelo presidente e pelo relator da comissão, mas devem ser submetidas a todos os integrantes do colegiado. 

Lewandowski

As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já valem para a reunião de hoje. Desde que a admissibilidade do processo contra a petista foi aprovada no Senado, em 12 de maio, o ministro também passou a presidir os trabalhos da comissão na Casa. Também é de Lewandowski a palavra final sobre questões de ordem não pacificadas na Comissão Processante.

Ontem o ministro negou recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff deve apresentar na Comissão do Impeachment no Senado. Com a decisão, cada lado terá direito a até 48 testemunhas.

Na determinação, Lewandowski considerou que a decisão do colegiado respeita o direito à ampla defesa e está amparada em decisões do Supremo e com Código de Processo Penal (CPP).

Cronograma

As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse várias vezes que, se houver necessidade, esse prazo poderá ser estendido. A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.