A Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa solicitará ao INSS a alteração da instrução normativa 113, que bloqueia a contratação de crédito consignado por 30 dias. A proposta é que o bloqueio seja permanente, sendo necessária a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Sugerido pela Fetag-RS, esse foi o principal encaminhamento da audiência pública ocorrida na quarta-feira para discutir os empréstimos consignados sem autorização de aposentados e pensionistas e o vazamento de dados. No País, são 4 milhões de idosos superendividados, em parte por esta ação criminosa.
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Presidente da comissão e um dos proponentes da audiência, o deputado Elton Weber (PSB) acredita que o INSS tem condições de, sem mudar a legislação, resolver o problema agora. Ele também espera que em breve seja aprovado o projeto de lei do deputado Heitor Schuch (PSB) proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas.
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