Comissão aprova suspensão de aumento salarial para juízes e promotores

Um parecer que recomenda a suspensão do aumento salarial de 16,38% anunciado para juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas foi aprovado nessa terça-feira, 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O aumento foi concedido pelos próprios órgãos no fim do ano passado, com base em uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê que os integrantes devem receber o mesmo percentual concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação do parecer, os órgãos terão prazo para apresentar sua defesa. Se a CCJ mantiver o posicionamento em uma nova votação, o assunto será encaminhado ao plenário. Conforme o deputado Sebastião Melo (MDB), que defende a suspensão, os aumentos não podem ser autoconcedidos e precisam ser chancelados pelo Legislativo.

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