Comissão aprova repasse de recursos para emissão de passaportes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 4, projeto de lei que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF), permitindo a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27 por falta de recursos, segundo a corporação. A suspensão afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, considerando o número médio de pedidos do documento. 

Para o recurso ser liberado, o projeto ainda tem de ser votado em sessão no Congresso Nacional (com deputados e senadores) e depois seguirá para sanção presidencial. A previsão é de convocar uma sessão para a próxima semana, antes do recesso parlamentar. 

O projeto, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões para garantir as emissões de passaportes até o fim do ano. O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes.

Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais. A origem do dinheiro foi acertada depois da repercussão negativa provocada pela proposta inicial do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação. Pelo projeto original, seriam remanejados R$ 34,4 milhões da área administrativa do MEC e R$ 68 milhões especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O relator, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ainda criticou a falta de planejamento da gestão e a decisão inicial de cortar recursos para a educação. “É inaceitável. Para ter passaporte, as crianças teriam de sair da escola”, afirmou.

É comum, no dia a dia da administração do orçamento federal, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer. Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Várias operações assim são realizadas ao longo do ano.

Taxa

O Ministério do Planejamento informou que a taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeita às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro. A PF mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o País, mas não tem previsão de entrega do documento.