Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceita a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três propostas que alteram a composição do STF. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tiveram a constitucionalidade atestada nesta terça-feira, 25, visam alterar a forma de indicação e o tempo de permanência dos ministros no cargo. Agora, as propostas seguem para uma comissão especial para a análise de seus conteúdos.
Duas delas estabelecem mandato de 10 anos para os ministros do Supremo (a regra atual é que eles permaneçam na Corte até completarem 75 anos). Uma dessas também visa aumentar o quórum para aprovação dos novos integrantes pelo Senado de maioria simples para três quintos dos senadores. Após a indicação da Presidência, o nome do novo ministro precisa ser avalizado pelo Senado em uma sabatina na CCJ e, em seguida, pelo plenário da Casa.
A última PEC aprovada nesta terça fixa mandato de 12 anos, em possibilidade de recondução e propõe que a escolha seja dividida entre os três poderes. O relatório, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), retira da Presidência da República a exclusividade de indicar os 11 integrantes da Suprema Corte, que passaria a ser dividida entre o Executivo, que ficaria com quatro nomes, a Câmara e o Senado, cada um com duas, e o próprio Supremo, com as tês restantes.
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Em estágio mais avançado, já existe uma PEC semelhante, patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda votação da comissão especial criada para analisá-la. A PEC de Cunha também estabelece um mandato de 12 aos para os próximos ministros do STF, sem direito a recondução.
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