A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou na reunião desta quinta-feira, 14, o parecer favorável à indicação do deputado Edson Meurer Brum para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Depois da arguição na semana passada e com a aprovação da indicação pela comissão, a matéria segue para apreciação em plenário. 

Dos dois requerimentos publicados na Ordem do Dia, o colegiado aprovou o RDI 19/22, do deputado Carlos Búrigo (MDB) e outros 42 deputados, que encaminha a indicação do Senhor Edson Meurer Brum para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), procedeu a leitura do parecer favorável e logo em seguida, no processo de votação, a indicação foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário. 

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), por discordar do critério político de indicação para um cargo técnico, justificou seu voto contrário ao parecer. O outro tema em pauta, a solicitação de audiência pública encaminhada pelo deputado Pepe Vargas (PT) e outros sete deputados, para debater a decisão anunciada pelo governo do Estado de repassar recursos para o governo federal investir em rodovias no Rio Grande do Sul, não foi apreciado por falta de quorum.

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Tramitações

O PL 79/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras, e o PL 78/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL), que cria programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública e dá outras providências,  cumprem prazo de sete dias para apresentação de emendas da comissão. 

Na distribuição de matérias, o deputado Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do PL 475/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis. 

Registraram presença na reunião desta quinta-feira, 14, o deputado Elizandro Sabino (PTB), presidente, e Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Carlos Búrigo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Frederico Antunes (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL), Giuseppe Riesgo (Novo), Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), e a deputada Fran Somensi (Republicanos).

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