Comissão aprova estatuto que define família como união entre homem e mulher

Em uma sessão de mais de cinco horas marcada por protestos e bate bocas, o Estatuto da Família, que define entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, foi aprovado nesta quinta, 24, em comissão especial na Câmara dos Deputados.

“Reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, a entidade família formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, destaca o texto.

Sem sucesso nos requerimentos de adiamento de votação – 21 deputados presentes na comissão compõem a chamada bancada evangélica e fizeram uníssono ao texto apresentado – o grupo já decidiu apresentar um recurso para levar o texto ao plenário da Câmara. A proposta tramitava em comissão especial em caráter terminativo e seguiria direto para o Senado. Com o recurso, agora ela precisa passar pelo plenário da Câmara. A pauta é responsabilidade do presidente Eduardo Cunha.

A intenção da bancada evangélica é votar a proposta no dia 21 de outubro, quando é celebrado o Dia Nacional da Família.
Integrantes do Fórum LGBT do DF acompanharam a votação e protestaram contra o estatuto. Eles seguraram bandeiras e cartazes com os dizeres: “Se nasceu mulher, coloca a burca. Se nasceu negro, coloca a algema. Se nasceu LGBT, apedreja. Como pode tanto retrocesso na casa “do povo?” e “Quer justificar o ódio e legitimar o preconceito!”

Embora em minoria, os quatro únicos deputados contrários à proposta – Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Bacelar (PTN-BA) – usaram todos os instrumentos regimentais possíveis para protelar o quanto possível a discussão.

Eles se posicionaram por diversas vezes, alegaram intromissão e desrespeito à Constituição e aos direitos humanos. A intenção do grupo era levar a sessão até 12h, horário marcado para o início da ordem do dia. O regimento da Câmara estabelece que todas as votações em andamento sejam encerradas com o início dos trabalhos no plenário.

Contudo, em operação combinada com o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avaliza o projeto, a ordem do dia foi adiada. Na quarta, 23, Cunha havia agendado as votações desta quinta para 12h, mas contatado pelo presidente da comissão especial, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), só iniciou apreciação em plenário após o fim dos trabalhos na comissão.