Comissão aprova criação da Política Nacional de Leitura e Escrita

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política será elaborada a cada dez anos ministérios da Cultura e da Educação, de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Política Cultural e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

As metas e ações estabelecidas serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

As diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita incluirão:

– a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; 
– o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito; 
– o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
– a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03; 
– o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.

Amplo debate

O parecer do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável ao PL 7752/17 e pela rejeição do PL 5270/16, do Poder Executivo, que tramita apensado e tem o mesmo objetivo. “Ambas as propostas são resultado de um grande debate entre o segmento editorial, a sociedade civil organizada e o poder público”, disse. Ele optou por sugerir a aprovação da proposta da senadora Fátima Bezerra, por estar com tramitação mais avançada, uma vez que já foi aprovada pelo Senado Federal.

Pereira citou a 4ª Edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que apontou que 44% dos brasileiros com cinco anos ou mais não são leitores. Leitor, segundo essa pesquisa, é aquele que leu, inteiro ou em partes, pelo menos um livro nos últimos três meses. “A proposta com certeza é uma ação adequada para reverter esse quadro”, afirmou.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.