Começa mais uma edição do Programa Regularize Cidadão

Pessoas físicas e jurídicas em débito com o erário, agora têm mais uma oportunidade para quitar suas dívidas. É o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais, o Regularize Cidadão, que está sendo reeditado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Uma ampla campanha publicitária nos meios de comunicação locais e regionais – rádios, jornais e TV – teve início no último sábado, dia 18.

Pelo programa, os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014, independente de estarem ou não inscritos em dívida ativa, poderão ser pagos em quota única, com descontos escalonados ou parcelados. Pagos em cota única até 30 de setembro terão desconto de 80% no valor dos juros de mora; até o dia 30 de outubro, desconto de 70%, até 30 de novembro, desconto de 60%, e até 24 de dezembro, desconto de 50%.

No caso de pagamento em mais vezes, a primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, antes de 30 de setembro, devendo a última ser paga até 24 de dezembro. O incentivo abrange todos os tipos de tributos, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros. Débitos tributários, objeto de execução fiscal na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não serão contemplados pelo programa.

. Em 2014, conforme o secretário municipal de Fazenda, Zeno Assmann, a iniciativa permitiu à prefeitura equilibrar as contas e arrecadar mais de R$ 1,6 milhão. “Este ano a expectativa é superar o valor da última edição”, disse. Ele reforça que todas as empresas que aderirem à iniciativa estarão aptas a obter certidões negativas e ficarão livres de cobrança para participar de licitações públicas.

No ano passado, conforme dados da SMF, cerca de 1,4 mil pessoas físicas e 9,4 mil pessoas jurídicas estavam em débito com a prefeitura. Para 2016 o Município prepara um programa para contemplar os bons pagadores. A ideia está sendo trabalhada e será transformada em projeto.

Para aderir ao Programa Regularize Cidadão 2015, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. Mais informações pelos telefones (51) 3713 8100 e (51) 3713 8109.