Começa a valer novo calendário de processos do Sistema Nacional de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma nova tabela de prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito no Rio Grande do Sul, que foram interrompidos devido à crise climática que se abateu sobre o estado. A resolução foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19, e pode ser conferida na íntegra aqui: Link.
De acordo com a decisão, a interrupção de processos e serviços se encerra no dia 18 de agosto, com a retomada da fiscalização já a partir de 19 de agosto.
19 de agosto: veículos registrados no Rio Grande do Sul só podem circular se estiverem devidamente licenciados de acordo com o calendário do estado;
2 de setembro: prazo final para regularização de registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril de 2024 até 18 de agosto de 2024;
17 de setembro: prazo final para apresentação de defesa prévia; prazo final para indicação do condutor infrator;
Prazo final para interposição de recurso em processos de autos de infração de trânsito;
Prazo final para apresentação de defesa prévia e interposição de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação;
Prazo final para a renovação da CNH e da ACC vencidas;
Prazo final para renovação da CNH, da ACC e PPD vencidas;
Prazo final para regularização da transferência de propriedade veicular;
Prazo final para regularização do exame toxicológico periódico;
Prazo final para requerer a revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica;
Prazo final para interposição de recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica.