Combate ao mercado ilegal exige redução dos tributos

A diminuição da venda de cigarros contrabandeados em 2020 sugere que, com preços mais competitivos, os consumidores dão preferência a marcas conhecidas e seguras no mercado. Uma pesquisa Ibope identificou queda de 8% de participação do mercado ilegal no ano passado. Isso se deve, principalmente, ao aumento do preço do dólar, impulsionado pela pandemia, que elevou o preço do cigarro ilegal e contrabandeado de países vizinhos, como o Paraguai. Mesmo assim, segundo o Ibope, o produto ilegal ainda corresponde a 49% do total de cigarros vendidos.

A pesquisa que identificou a mudança no perfil de compras dos consumidores de cigarro foi encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e desenha um cenário que aponta para a necessidade urgente de mudanças nas políticas de preços e impostos sobre esse tipo de produto. Dentre as empresas do setor, a multinacional Japan Tobacco International (JTI) defende a isonomia de impostos e alíquota progressiva sobre o preço, como forma de manter os valores entre os cigarros legais e ilegais mais próximos.

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“O cenário demonstra que o consumidor está disposto a pagar pelo cigarro legal. Hoje ele compra o ilegal só porque este é muito mais barato e de fácil acesso. Com o consumidor comprando cigarro legal, em que incide imposto, o governo ganha em arrecadação”, afirma Flavio Goulart, diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI no Brasil.

Para a empresa, a reforma tributária em discussão no Congresso deve buscar uma estratégia mais assertiva no combate ao mercado ilegal de cigarros. A reforma prevê a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo (IS), em substituição aos tributos que existem hoje (ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISSQN). A JTI defende a isonomia da CBS, ou seja, a incidência de um mesmo percentual em todos os bens e serviços da lista, possibilitando preços mais competitivos ao consumidor em relação ao produto de contrabando.

Arrecadação aumenta quando o contrabando vende menos

A pesquisa Ibope revelou dados que confirmam a urgência de uma reforma tributária mais equilibrada para a cobrança de impostos sobre os cigarros. O custo médio do cigarro ilegal, que antes era de R$ 3,44, passou para R$ 4,44 em 2020. Essa elevação de preços aproximou o valor do produto ilegal ao do legal. Com a preferência dos consumidores em adquirir marcas legalizadas e avaliadas por órgãos competentes, como a Anvisa, o Brasil aumentou a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de Fumo (IPI Fumo) em 6,8%, fechando uma arrecadação de R$13,5 bilhões. Isso representa R$ 393 milhões que serão investidos na população e elevou a arrecadação total à maior cifra desde 2017.

Hoje o preço do cigarro nacional é, em média, de R$ 7,46. Pelo menos 71% é composto por carga tributária. Os tributos que incidem no preço são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (30%); Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI (30%); e Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PIS/Pasep (11%), junto com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O preço mínimo da carteira de cigarros é de R$ 5,00. “No Estado de São Paulo, por exemplo, uma carteira de cigarros de R$ 12,00 tem 65,97% do seu preço formado por impostos, contra 82,8% do preço de uma carteira de R$ 5,00. Isso faz com que pessoas de menor poder aquisitivo paguem proporcionalmente mais tributos”, observa Goulart.

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