O financiamento para a implementação das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa está entre os temas que mais causam discussões na construção do novo acordo do clima na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris. Mas, para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira, os custos de implementação, no caso de metas que envolvem o agronegócio, precisam ser negociados com os demais países produtores de alimentos do mundo.

“Não dá para continuar tendo discussões de clima independentemente de discussões de comércio internacional, porque, se estamos fazendo uma produção diferenciada, se vamos investir em uma produção com uma pegada de carbono muito mais baixa, o resto do mundo precisa entrar no mesmo modelo. Caso contrário, vamos trazer mais custo de produção sem a contrapartida de comércio para os nossos produtos”, explicou Junqueira.

Para ele, a sociedade se propôs a fazer investimentos no desenvolvimento de uma agropecuária com bases sustentáveis, a partir do Código Florestal e, agora, com a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC) de clima, assumiu esse compromisso em escala internacional. As INDCs são os planos nacionais de redução de emissões, apresentados pelos países às Nações Unidas, para tentar limitar o aumento de temperatura da Terra neste século e frear as mudanças climáticas.

INDC brasileira

Junqueira participou ontem (9) de um evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, na embaixada brasileira em Paris, sobre a viabilização das metas da INDC brasileira. O Brasil se compromete a cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Em relação ao uso de solo e à agricultura, o anúncio envolve 32 milhões de hectares: 12 milhões referentes à recuperação de florestas, 15 milhões ligadas à recuperação de pastagens degradadas e 5 milhões às integrações agro-silvo-pastoril.

Segundo Junqueira, as discussões durante a COP21 tem como foco o desenvolvimento e o financiamento dessa transição para uma economia de baixo carbono. Para ele, o Brasil está preparado para essa mudança e assumindo um risco, pois só a aplicação do Código Florestal envolverá investimentos de US$ 150 bilhões a US$ 200 bilhões.

“De onde vem esse dinheiro? Aí precisamos começar a bater nas questões políticas que precisam ser resolvidas para termos acesso a esses recursos. Se nós não tivermos uma posição muito firme de que esse projeto da INDC é o projeto da sociedade brasileira e que vamos ter segurança jurídica e custo de capital mais baixo, fica quase inviável levar adiante esse projeto moderno em um país atrasado. A política e economia vão precisar andar juntas com toda essa visão moderna que estamos discutindo em Paris”, disse o presidente da SRB.

Acordos da COP21

O diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, também participou do evento na embaixada em Paris e disse que a esperança é que esses compromissos da COP21 acelerem os investimentos que já vêm sendo feitos na redução de emissões por desmatamento. Como uma grande quantidade de carbono é armazenada nas árvores e no solo das florestas, reduzir o desmatamento também é estratégia contra as emissões.

Segundo ele, existem ferramentas que criam incentivos, como linhas de crédito, assim como punições, além das exigências do mercado e da legislação. “Temos algumas políticas públicas nessa direção, como o Código Florestal, que obriga a recuperação florestal, o Plano Safra e o Plano ABC [Agricultura de Baixo Carbono] que são programas do governo que financiam as atividades agrícolas, inclusive parcialmente a recomposição florestal. Temos também pressões dos compradores dos produtos agropecuários que exigem determinado perfil de produtores determinados com cumprimento das leis.”

Cabe à sociedade, para Guimarães, fiscalizar, monitorar, apoiar e cobrar esse processo de implementação da INDC para que se alcance um resultado satisfatório no futuro. “Não podemos negligenciar ou fechar os olhos para a situação política delicada que estamos vivendo no Brasil hoje, que não ajuda. Somada a uma crise econômica, temos uma dificuldade de acesso a recursos e isso só agrega dificuldade, só agrega riscos a esses processos”, explicou.