Comarcas abrem edital para apresentação de projetos

Entidades públicas e privadas podem garantir um recurso extra por meio do recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas. Para isso, precisam estar cadastradas nas Varas de Execuções Criminais (VECs) locais até o dia 22 de abril e apresentarem projetos. A captação deve envolver programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam áreas de relevante cunho social. No Vale do Rio Pardo, estão em aberto editais nas comarcas de Encruzilhada do Sul, Vera Cruz e Arroio do Tigre. Os documentos que estabelecem as regras e orientam estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Os valores depositados nas VECs têm como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser disponibilizados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial em áreas como segurança pública, educação e saúde, sempre mediante avaliação. Essa iniciativa faz parte das ações referentes ao objetivo estratégico do TJRS de fomentar a responsabilidade social e ambiental, e atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

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