Comarca de Santa Cruz é elevada à entrância final pelo Tribunal de Justiça; entenda

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nessa segunda-feira, 27, a elevação da comarca de Santa Cruz do Sul à entrância final. Com isso, um projeto que autoriza a medida deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Atualmente, além de Porto Alegre, apenas quatro comarcas no Estado são de entrância final: Caxias, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo, que foram elevadas em 2012. Com a aprovação, outras 11 serão alcançadas. No Vale do Rio Pardo, a única é a de Santa Cruz.

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Um dos impactos é sobre a carreira dos magistrados, que a partir disso poderão ser promovidos diretamente ao cargo de desembargador, já que é exigida a passagem por um juizado de entrância final.

Segundo o diretor do Foro local, André Luís de Moraes Pinto, isso reduz o rodízio de juízes, muito intenso na maioria das comarcas de entrância intermediária – o que não é a realidade de Santa Cruz. “De alguma forma, é um reconhecimento, não somente aos magistrados, mas à cidade e à região, pelo potencial econômico. Os critérios que levaram à definição dessas 11 comarcas que vão ser elevadas são objetivos, como o IDH, a arrecadação, o número de processos e de unidades judiciárias”, observou.

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Outro impacto deve vir com a criação de novas unidades. Segundo Pinto, está em análise a criação de uma vara de fazenda pública e de uma vara empresarial, que trataria de questões societárias, contratos, falência, recuperação judicial, entre outros. Ambas as unidades teriam atuação regional. “Isso traz mais juízes, mais servidores, especializa a atuação e agiliza a tramitação dos processos”, observou.

Uma comitiva formada por juízes e representantes do Ministério Público e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a reunião do Órgão Especial.

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