A Comarca de Santa Cruz do Sul destinou R$ 397.596,41 para projetos e programas apresentados por entidades de cunho social da região. O valor tem origem nos pagamentos a título de transações penais ou penas pecuniárias, que são depositados em conta administrada pela Vara de Execuções Criminais Regional (VEC). Ao todo, foram 33 entidades beneficiadas em diversas áreas, tais como segurança, esporte, saúde, educação e assistência. A maioria dos 42 projetos, de orçamento máximo de R$ 10 mil, visam à aquisição de móveis e equipamentos e melhorias de infraestrutura.
Os repasses foram realizados no final do ano passado, após análise e aprovação das iniciativas pela juíza de Direito da VEC Regional de Santa Cruz do Sul, Luciane Inês Morsch Glesse. Além da cidade-sede, a Comarca abrange os municípios de Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado e Sinimbu.
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Os valores depositados na conta corrente das Varas de Execução Criminal têm como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser disponibilizados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas; ou para atividades de caráter essencial em áreas como segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação de projetos pelo Poder Judiciário, desde que de relevante cunho social.
Editais são lançados periodicamente convocando as entidades interessadas a se cadastrarem nas VECs e apresentarem os projetos. O procedimento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 154/2012-CNJ. Na Comarca de Santa Cruz esses repasses ocorrem anualmente, e um novo chamamento a entidades deve ser feito ainda no primeiro trimestre deste ano.
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