Com voto de minerva, Câmara aprova projeto do Ficha Limpa Municipal

Cerca de um mês e meio após a polêmica aprovação em sessão extraordinária, o projeto do Ficha Limpa Municipal, de autoria do Executivo, voltou a ordem do dia na Câmara de Vereadores de Sobradinho, já que teve sua votação anulada pela Justiça e depois pelo próprio Legislativo. E o resultado foi o mesmo daquela vez.

Graças ao voto de minerva da presidente Maxcemira Trevisan (PDT), a proposta foi aprovada no plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10. Houve empate (4 a 4), obrigando a parlamentar pedetista a desempatar a votação. Antes, a emenda ao projeto, apresentada pela Mesa Diretora, havia sido aprovada por unanimidade.

Logo após ser colocado em votação, o projeto foi alvo de críticas da oposição. Imediatamente, Éder Librelotto e Maninho Freitas, ambos do PP, afirmaram que votariam contra, o que gerou reação do vereador Tuki Siman (PDT), líder de governo. “Já debatemos isso achei que os colegas haviam se conscientizado que esse projeto é muito melhor. O prefeito está corretíssimo em mudar a lei”, justificou.

Já Valdecir Bilhan (PTB) comentou que “já está na hora de esquecer a eleição” e citou o próprio exemplo, de que, com a lei atual que está em vigor, não poderia assumir uma secretaria, já que possui uma condenação por crime ambiental, cuja multa já foi quitada. As explicações, entretanto, não convenceram os oposicionistas. “A questão não é pessoal. Mas esse projeto fere o princípio da impessoalidade”, afirmou Jeferson Mattana (PSB).

A lei do Ficha Limpa gerou polêmica desde o início de sua tramitação. Oposicionistas afirmam que ela só foi apresentada para que o Executivo possa acomodar um companheiro político que não poderia assumir uma secretaria em virtude de uma condenação. Já o governo defende que a nova lei é mais rígida e é um “aperfeiçoamento” à matéria que foi aprovada em 2011.

VEJA OS OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 38/2017 – Autoriza a criação de novos elementos de despesa e abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 30 mil
PL 43/2017 – Revoga a Lei nº 4.292, de 14 de março de 2017, que autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa da Associação Patrulha Agrícola Comunitária de Linha Carijinho.
PL 44/2017 – Autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa da Associação Patrulha Agrícola Comunitária de Linha Herval, Linha Turvo e Linha Central