Com salários congelados desde 2019, reajuste do funcionalismo segue indefinido

A prefeita de Santa Cruz, Helena Hermany (PP), declarou há poucos dias que ainda aguarda um posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para definir quanto à concessão de reajuste ao funcionalismo. A categoria está com os salários congelados desde 2019 em função da lei complementar 173, que trata do enfrentamento à pandemia e proíbe órgãos públicos de dar aumentos aos funcionários. A previsão é que a norma deixe de vigorar na virada do ano, a não ser que seja prorrogada pelo governo federal.

Em conversa com jornalistas, Helena reiterou o que vem afirmando desde que tomou posse, em janeiro: só irá agir com segurança jurídica. “Tudo o que tiver amparo legal, vou fazer. Mas não vou fazer o que não tiver amparo”, alegou. Segundo a prefeita, a tendência é que o reajuste, quando for possível, não seja retroativo aos últimos dois anos.
À Gazeta, o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), Luis Selmar de Queiroz, alegou que o pedido de pagamento retroativo é “totalmente legítimo”. “Estamos com um déficit salarial muito grande. Já tínhamos perdas de mais de 40% nos últimos anos e em abril vamos ter um INPC possivelmente superior a 10%. Isso no salário do trabalhador, especialmente o mais humilde, representa muito”, afirmou.

Queiroz disse que os servidores de faixas salariais estão, em boa parte, “totalmente endividados” e manifestou preocupação com uma possível prorrogação da lei 173, o que estenderia o congelamento. Ainda cogitou a possibilidade de a categoria buscar na Justiça os retroativos. “A categoria está muito insatisfeita com essas perdas. Priorizamos sempre o diálogo, mas talvez tenhamos que buscar judicialmente os valores, o que é uma lástima, pois sabemos da morosidade do Judiciário.”

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