Em meio a protestos de estudante e de deputados contrários à proposta, a comissão especial da Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira, 10, a votação do projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da estudantes secundaristas (Ubes) protestavam contra o projeto com palavras de ordem e, após ordem de esvaziar do plenário, houve confusão. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta. A comissão tentará votar a proposta em outra comissão.
Em reação a uma tentativa de aliança entre PT e PSDB para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a articular nesta quarta uma contraofensiva.
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Ele irá apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redução só ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos mínimos para sua aprovação (60% das 513 cadeiras da Câmara). Ele colocará o tema em votação no plenário no dia 30.
Segundo aliados, Cunha também irá abandonar a proposta de que qualquer decisão do Congresso só entrasse em vigor após ser referendada pela população, em outubro de 2016. Com o recuo, eventual alteração feita pelo Congresso entrará em vigor imediatamente.
Pelo texto em discussão na comissão da Câmara, os jovens de 16 a 18 anos não poderão cumprir pena nos presídios comuns, mas em novas unidades construídas pelos Estados ou nos atuais centros de internação, como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo.
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