Os vereadores de Santa Cruz aprovaram na noite de segunda-feira, 11, um projeto de lei que altera o indexador previsto na lei que instituiu a política habitacional do município. Com isso, os valores dos contratos assinados por famílias de baixa renda que compraram terrenos da Prefeitura passarão a ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

O governo alega que o IGP-M teve alta de 35,75% entre junho de 2020 e junho de 2021, um “aumento desproporcional e imprevisível”, consequência dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Ao mesmo tempo, a renda das famílias não avançou – o salário-mínimo teve reajuste de 5,26% neste ano. Em dezembro, a Prefeitura já havia decretado a substituição do IGP-M pelo IPCA na atualização dos tributos municipais para evitar um superaumento.

“A manutenção da correção monetária pelo IGP-M poderá causar ainda mais dificuldades financeiras à população de baixa renda, inclusive podendo acarretar inadimplência nos contratos firmados”, diz a justificativa do projeto. A medida não atinge os contratos habitacionais mais recentes, como os dos loteamentos Viver Bem, Santa Maria e Mãe de Deus, já que, nesses casos, os contratos foram assinados com a Caixa Econômica Federal.

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