Se você pudesse usufruir de ferramentas, técnicas e/ou substâncias que promovessem um melhoramento da sua condição humana, você usufruiria? Se fosse legalmente possível, por exemplo, utilizar o medicamento Ritalina (prescrito para tratar Transtorno de Déficit de Atenção) para aumentar sua disposição e concentração, você recorreria a ele, habitualmente? Essas e outras questões foram discutidas durante a primeira Conferência do II Colóquio de Ética, Filosofia Política e Direito, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e pelo curso de Filosofia da Unisc.

O evento, cujo tema geral consistiu em Bioética, Políticas Públicas de Saúde e Direito, iniciou na quinta, 27 de agosto, às 13h30, com a apresentação de trabalhos acadêmicos que seguiam os seguintes eixos temáticos: Ética, Filosofia Política e Filosofia do Direito e Direito Cidadania e Políticas Públicas. Após, às 19h, na sala 101, bloco 1, ocorreu a Conferência I, que teve como tema Bioética, Melhoramento Humano e Direitos à Saúde.

O professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Marcelo Azevedo, abordou o assunto. Também teve presente à mesa como debatedor o professor Inácio Helfer (Unisinos e Unisc). De forma descontraída, Azevedo falou sobre o Melhoramento Humano, que seria a utilização de técnicas que permitem às pessoas melhorarem suas capacidades cognitivas, físicas e até morais. Um dos exemplos utilizados de melhoria física, por exemplo, foi o do Doping (é chamada de Doping a utilização de qualquer droga ou medicamento para aumentar o desempenho de atletas).

“E se pudéssemos usar um medicamento que tornasse as pessoas mais altruístas, ou empáticas?”, indagou ele ao público, composto por alunos, professores e comunidade em geral. Ao longo da noite, foram debatidas diversas questões acerca do tema, que traz uma distinção entre terapia (uso das ferramentas para fim de tratamento de alguma doença) e melhoramento (uso das ferramentas afim de promover aprimoramento das capacidades). Um exemplo citado para esclarecer essa diferença foi o da cirurgia realizada por transexuais: trata-se de melhoramento e não de “terapia”, advertiu Azevedo.

Na manhã de sexta, 28, às 8h30, também na sala 101, foi realizada a Conferência II, que abordou como tema a Judicialização da Saúde. A professora da Sigmund Freud Association, Bárbara Conte, trouxe ao debate sua experiência à frente do projeto Clínicas de Testemunho, iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia. A também psicanalista, é coordenadora da Clínica do Testemunho no Rio Grande do Sul. O projeto é alicerçado em três eixos: atenção e apoio às vítimas, capacitação profissional e geração de insumos de referência para aproveitamento em novas experiências.

Entre outras reflexões apresentadas, Bárbara compartilhou o relato de um familiar de uma das vítimas. O depoimento dava conta de que que até o momento do contato com o projeto, esse familiar nunca havia perguntado sobre a experiência vivida pelo parente torturado, o que demonstra e reitera a importância do Clínicas de Testemunho na quebra do silêncio sobre a tortura, ferramenta capaz de propor uma conclusão, um desfecho ao episódio, abrindo espaço para a superação do mesmo.

Em seguida, foi a vez da professora da Unisc, Mônia Hennig Leal, falar sobre a Judicialização da Saúde. Mônia abordou a relação indivíduo/Estado, levando em conta a Constituição Federal de 1988, que estipula direitos fundamentais ao indivíduo e deveres ao Estado. “No momento em que o direito à saúde se tornou dever do Estado, o indivíduo passou a ter a possibilidade de exigir o cumprimento desse direito”, relatou.

A partir desse mote, ela fez ponderações e reflexões a respeito do tema. “O que significa dizer que a saúde é direito de todos? Significa dar tudo a todos, indiscriminadamente?”, perguntou à plateia. “Quando o poder judiciário determina tratamento médico no valor de 10 mil reais a fulano, não existe uma reflexão do real impacto econômico disso ou políticas públicas de fiscalização e acompanhamento da administração desse tratamento”, alegou. Nesse sentido, ela disse não trazer respostas, mas, sim, observações sobre o tema.

Após, o debatedor da vez, professor Clóvis Gorczevski, iniciou a discussão com a plateia que, diante dos assuntos apresentados, fez interlocuções e questionamentos sobre as questões. A doutouranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, Simone Andrea Schwinn, afirmou avaliar o Colóquio como um evento de extrema importância. “Acho muito importante que a Unisc abra espaços de discussão com a comunidade acadêmica e em geral. São momentos muito ricos, onde temos (alunos e comunidade) a oportunidade não só de ouvir, mas também de falar e de trocar ideias e experiências”, ressaltou. O evento se encerra nesta sexta-feira, 28, com a apresentação de trabalhos, a partir das 13h30, no bloco 53.