O número de atendimentos no Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) de Santa Cruz do Sul aumentou no último ano. O total foi de 3.480 em 2023. A título de comparação, em 2022 foram 1.993. A maior quantidade de queixas dos consumidores foi em relação às cobranças indevidas de empréstimos consignados.

Conforme dados do órgão municipal, no ano passado foram registradas 2.368 consultas (68,05%); 1.092 reclamações (31,38%) e 20 denúncias (0,57%). O coordenador do Procon, Marcelo Estula, afirma que assuntos relacionados aos serviços financeiros somam metade das reclamações (51,50%). Em segundo lugar aparecem as telecomunicações, com 10,59%. 

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Dos serviços com mais queixas, o de crédito consignado, cartão de crédito consignado e a Reserva de Margem Consignável (RMC) para beneficiários do INSS representam 14,10% da demanda dos santa-cruzenses. Na segunda posição aparecem o crédito pessoal e demais empréstimos – exceto financiamento de imóveis e veículos – (9,64%). O cartão de crédito, débito e de lojas entra na lista com 8,26% das queixas. Cerca de 76,25% dos pedidos foram resolvidos.

Os maiores problemas atendidos pelo Procon de Santa Cruz estão relacionados à cobrança indevida ou abusiva para alterar ou cancelar um contrato (23,30%). Já a cobrança por prestação de algum serviço ou produto não contratado pelo cliente chegou a 15,33%.

As renegociações ou parcelamento de dívidas representam apenas 7,62%. A dificuldade em trocar ou consertar algum produto dentro do prazo de garantia representa 7,25%. O relatório também apontou que os consumidores acima dos 51 anos (66,76%) foram os que mais procuraram atendimento no Procon. As mulheres representam 53,37%; os homens, 46,63%.

Consumidor deve ficar atento aos documentos

Todos os atendimentos presenciais do Procon iniciam com uma análise da reclamação para avaliar se ela se enquadra nos critérios para a intervenção do órgão. Conforme o coordenador, Marcelo Estula, esse exame abrange questões vinculadas aos direitos do consumidor e à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a verificação da posse dos documentos necessários.

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“Após o registro, o Procon encaminha uma notificação ao fornecedor, apresentando o relato do consumidor, os direitos possivelmente violados e as demandas específicas”, ressalta. Feito isso, o fornecedor tem dez dias para responder, propondo uma solução para o problema apresentado ou esclarecendo os fatos ocorridos.


O órgão utiliza o sistema Proconsumidor, onde os fornecedores são cadastrados para responder às notificações de forma eletrônica. Para não cadastrados, a notificação é encaminhada pelos Correios e pode demorar cerca de 30 dias para se ter uma resposta para o consumidor.

Atenção

O cidadão que deseja realizar uma reclamação precisa ficar atento aos seguintes documentos: CPF e RG (pode ser a CNH); e comprovante de residência (pode ser fatura de energia elétrica ou de água), bem como informações referentes à queixa.


Alguns documentos variam conforme o tipo de reclamação. Pode ser necessário portar também a nota fiscal do produto, protocolo de atendimento, ordem de serviço, extratos bancários, extrato dos consignados e comprovantes de pagamentos. O mesmo vale para situações envolvendo energia elétrica e telefonia.


O Procon esclarece que atende às demandas de todos os consumidores residentes no município. Para cidadãos que vivem em outros municípios, apenas são atendidos os que tiveram problemas nas relações de consumo com fornecedores de Santa Cruz. 

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Para pessoas de outras cidades que precisam de atendimento em relação a alguma compra ou serviço feito em Santa Cruz, o órgão orienta que seja acionado o Procon RS pelo site www.procon.rs.gov.br, que atende os municípios sem o serviço do Procon; ou pelo site www.consumidor.gov.br caso o fornecedor esteja cadastrado no site.

Golpes

Com o aumento de pessoas que realizam empréstimos consignados, o consumidor precisa ficar atento ao contratar o serviço. Em razão de esse setor ficar em destaque nos atendimentos, em Santa Cruz, diante de cobranças indevidas, o Procon elencou algumas orientações para o cidadão não cair em possíveis golpes.

Cuidados

• Consultar mensalmente a regularidade dos pagamentos do benefício por meio de extratos bancários e extratos emitidos pela instituição previdenciária, verificando ainda a inexistência de produtos indesejados junto a RMC.
• Não enviar selfies (fotos pessoais), dados, imagens de documentos e outros elementos por meio de tratativas pelo WhatsApp.

• Efetuar o bloqueio do benefício para empréstimos e contratos de cartão, medida possível pelo número 135, do INSS.
• Não fornecer dados pessoais e outras informações por ligação telefônica.
• Em caso de dúvida, antes de contratar algum empréstimo consignado, consultar o Procon. 

Para saber mais sobre o Procon

O Procon santa-cruzense tem um coordenador; um agente administrativo; um fiscal; quatro estagiários, cursando Direito, e assessoria direta de uma procuradora da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A estrutura está localizada na Rua Júlio de Castilhos, 733, no Centro. O atendimento é das 9 às 13 horas. O contato por telefone pode ser feito pelo 151 ou (51) 3711 4548 (WhatsApp). Por e-mail, solicitações podem ser encaminhadas para: [email protected]

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