Os trabalhadores do transporte coletivo urbano de Santa Cruz do Sul vão paralisar os serviços novamente. Desta vez, a mobilização será em frente à Câmara de Vereadores, a partir das 13 horas da próxima segunda-feira, 18, com o objetivo de barrar a votação do projeto que altera a legislação vigente e promove a revisão do sistema de transporte quanto a aspectos institucionais e operacionais. Dois representantes e um advogado da categoria estiveram, na tarde desta quinta-feira, 14, no estúdio da Rádio Gazeta 107,9 FM, e explicaram os motivos do movimento em entrevista ao programa Rede Social.

Conforme explicou o assessor jurídico da comissão dos trabalhadores, Silvério Stölben, durante as negociações ocorridas entre Prefeitura e Consórcio TCS com a categoria, realizadas em novembro do ano passado e fevereiro deste ano, e acompanhadas pelo Ministério Público, ficou acertado que cobradores e motoristas seriam incluídos nas decisões sobre as alterações no sistema de transporte público urbano de Santa Cruz. Contudo, conforme relatou, isso não aconteceu. “Esse projeto é até uma afronta, porque no artigo 4º impede a paralisação dos trabalhos e, em outro momento, prevê a redução dos trabalhadores”, comentou. “Dizem que não vai haver demissão, mas vão achar uma desculpa para acabar com boa parcela dos cobradores”.

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O artigo 4º a que Stölben se referiu determina o seguinte: “Por ser tratar de serviço público essencial não será admitida a ameaça de interrupção nem a solução de continuidade, bem como a deficiência grave na prestação do serviço de Transporte Coletivo de passageiros, o qual deverá estar permanentemente à disposição dos usuários.” Para ele, o artigo 84 também apresenta problema, pelo fato de conceder ao Poder Executivo autorização para regulamentar, através de decreto, a operação do serviço público de transporte coletivo de Santa Cruz. “Isso é horrível”, completou.

O cobrador Vilson Sidney do Nascimento, um dos representantes da categoria, comentou sobre o receio de que esse projeto de lei termine com a função de cobrador. Segundo ele, cerca de seis motoristas já estão trabalhando sozinhos, o que prejudica o serviço. “Vai obrigar os motoristas a trabalhar sem cobrador. É questão de tempo”, pontuou. Atualmente, são 67 cobradores em atividade, mas, conforme a proposta, esse número deve ser reduzido para 44. Isso porque estão previstas diminuição na quantidade de linhas e ausência dos profissionais nos fins de semana, feriados, e em dias úteis após as 21 horas.

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Para outro representante da categoria, Gerson da Silva, a prefeita Helena Hermany está cedendo à pressão dos empresários, para que o valor da tarifa não aumente. “A prefeita disse que estava do nosso lado e, de repente, mudou de ideia. ‘Baixam o valor e eu ajudo a tirar os cobradores. Nos indigna ver a prefeita contra a classe trabalhadora'”, apontou. Silva disse que até mesmo os passageiros estão indignados, porque, segundo analisa, a situação vai gerar problemas para toda a comunidade. “Por isso que convocamos usuários, colegas de categoria, para ir à Câmara e cruzar os braços. Não vamos deixar que haja votação”, disparou.

A principal consequência da retirada dos cobradores do sistema de transporte público coletivo, segundo Nascimento, seria a demora para concluir o trajeto. É que o motorista passaria a ser responsável, além da condução do ônibus, pela cobrança da tarifa, auxílio a passageiros com dificuldade de mobilidade e outros contratempos que podem surgir durante o serviço. “É possível que gere atrasos aos passageiros, que vão ter que se explicar no trabalho”, projetou.

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Além da paralisação marcada para segunda-feira, a categoria já articula alguns próximos passos. De acordo com o assessor jurídico, a ideia é aguardar a sessão extraordinária, na esperança de que os vereadores não votem ou acrescentem emendas nos pontos mais críticos da proposta – ou até os retirem. “Se essas questões não forem alteradas, já estamos estudando uma forma de entrar com um mandado de segurança”, afirmou. Silva ainda fez um apelo aos vereadores. “Peço para vocês não votarem sem antes discutirem com os trabalhadores, para que não cause um caos no transporte público de Santa Cruz”, pediu.

Os cobradores contam, ainda, com o apoio dos motoristas. “Eu já os alertei que a empresa não pode demitir por justa causa, caso se recusem a trabalhar sem cobrador. Contudo, não assinem qualquer alteração contratual, porque daí vão assumir uma responsabilidade a mais. Mesmo que ofereçam aumento de 10%, por quebra de caixa, não aceitem”, avisou.

Categoria diz que solicitou reunião com a prefeita, mas não teve retorno

O assessor jurídico da comissão de trabalhadores, Silvério Stölben, informou que a Prefeitura encaminhou um ofício, no dia 1º de abril, ao Consórcio TCS, o qual determinava a retirada gradual dos cobradores dos veículos de transporte coletivo urbano a partir do da 4 de abril. Antes disso, no dia 7 de março, representantes da categoria protocolaram um ofício, solicitando uma reunião com a prefeita Helena Hermany, mas não tiveram retorno.

Silva disse que esta será mais uma luta dos cobradores, que, recentemente, através de mobilizações, conquistaram o fim do parcelamento dos salários, o pagamento de dissídios atrasados e o reajuste de 10,16% neste ano. “Por isso, temos que continuar mobilizados. A prefeita diz que quer criar empregos, mas está desempregando”, finalizou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que pretende se reunir ainda nos próximos dias com os representantes da categoria para apresentação e esclarecimentos sobre o projeto.

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