O Conselho Municipal de Educação de Sobradinho divulgou nota de esclarecimento por causa de declaração feita por um dos candidatos durante o debate realizado nessa segunda-feira, 28, na Rádio Gazeta FM 98.1 quando foi discutido o fechamento de escolas no interior do município.

Conforme nota divulgada pelo CME, a afirmação proferida no debate é inverídica “tendo em vista que o Conselho Municipal de Educação não se manifestou favorável, por ofício ou por ato normativo”. O órgão ressaltou que desaprova veementemente a afirmação exposta e sustenta que o CME representa a gestão democrática balizada na lei do plano nacional e municipal e merece respeito ao ser citado nas declarações públicas.

De acordo com o CME, o órgão recebeu um ofício do Conselho do Fundeb no dia 17 de outubro de 2019 solicitando sobre os gastos das escolas do interior. Segundo o conselho, seguindo as determinações da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), não é incumbência do órgão manifestar posição sobre a situação, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.

O CME ainda destacou que não é função e nem interesse do conselho estar ligado a discussões que tenham o simples teor de levantar injúrias e inverdades dentro de um contexto de campanha política.

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Confira nota na íntegra:

“O Conselho Municipal de Sobradinho, órgão que compõe o Sistema de Ensino desse município vem muito respeitosamente esclarecer que a afirmação proferida no debate da Rádio Gazeta no dia 28 de setembro de 2020, sobre o fechamento das Escolas do Campo de Sobradinho é inverídica, tendo em vista que o Conselho Municipal de Educação não se manifestou favorável, por ofício ou por ato normativo.

O Conselho Municipal de Educação refuta veemente a afirmação exposta no debate e sustenta que esse órgão municipal representa a gestão democrática balizada na lei do plano nacional e municipal merece respeito ao ser citado nas declarações públicas, pois o Conselho Municipal de Educação é um órgão partidário e representativo de diversos segmentos sociais, não tendo como intenção de nenhuma forma se promover em discussões com teor político e sem veracidade.

Esclarecendo os fatos, podemos ressaltar que no dia 17 de outubro de 2019, este colegiado recebeu um ofício do Conselho do Fundeb que está em anexo a está nota, pedindo que o Conselho Municipal de Educação se manifestasse frente ao conteúdo do mesmo e do estudo orçamentário apresentado. Na reunião do colegiado, no dia 18 de outubro, a mesa diretora apresentou o ofício para todos os membros e ficou acordado que seria feita uma consulta para a entidade Uncme ( União dos Conselhos Municipal de Educação do RS) sobre qual seria o encaminhamento desse processo. Recebemos o retorno da Uncme que nosso colegiado não possuía incumbência de se manifestar favorável ou contrário ao teor desse conteúdo, tendo em vista de que a mantenedora e administradora do Sistema de Ensino é a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.

No dia 10 de dezembro de 2019 o CME encaminhou ofício para a Secretaria de Educação esclarecendo que nosso colegiado não iria se manifestar ao Conselho do Fundeb tendo em vista de que não era nossa incumbência e ainda informando que as escolas do campo possuem legislação própria do MEC e de que a Secretaria deveria estar atenta a isso.

Sabendo de nossa função mobilizadora e propositiva, estamos em constante diálogo com toda a sociedade, sempre dispostos a ouvir todas as demandas.

E é preciso reforçar que, não é função e nem interesse do CME estar ligado a discussões que tenham o simples teor de levantar injúrias e inverdades dentro de um contexto de campanha política”.

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