A 10^a Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco chega ao penúltimo dia nesta sexta-feira, 9, na Cidade do Panamá, com um clima de tensão e desconforto envolvendo a comitiva de lideranças da cadeia produtiva e industrial e a delegação do governo brasileiro. Desde a segunda-feira, 5, dia da abertura, e com a negativa do credenciamento tanto para os integrantes desse grupo de autoridades que representam o setor quanto para a imprensa brasileira da região produtora de tabaco, os ânimos ficaram exaltados. E nem os encontros diários com o embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, e ainda com membros da delegação do governo na COP, arrefeceram as inquietações.

Na noite dessa quinta-feira, 8, mais uma reunião entre Moojen e equipe do governo na conferência com integrantes da comitiva do setor do tabaco ocorreu no Hotel Intercontinental Miramar Panamá. Novamente as conversas ocorreram em tom exaltado. E é com essa atmosfera que o evento chega ao último dia de trabalhos, uma vez que, neste sábado, 10, devem ocorrer as tratativas finais e a divulgação das decisões dessa edição. Cujos pontos, para lideranças do setor, seguem extremamente nebulosos.

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O cenário do evento foi enfatizado pelo deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas), que liderou as audiências e encontros prévios à COP no ano passado em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, e também em Brasília. Conforme ele, a impressão é de que as informações repassadas à comitiva nos briefings de final de dia, no Panamá, pelo governador e por membros da delegação brasileira, chocam-se com o que tem sido divulgado ou ventilado nos bastidores como tratativas efetivas no ambiente da conferência.

 “Por exemplo, divulgou-se que a delegação brasileira conseguiu inserir no debate pauta associada aos artigos 18, que trata da diversificação de culturas, de programas para estimular a adoção de outros cultivos, e o artigo 16, que fala do impacto ambiental, e que poderia implicar em novos contratempos para os produtores de tabaco”, menciona. “A delegação assegura que nada foi discutido nesse sentido. Mas acontece que a secretária-executiva da Comissão de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, disse que sim em entrevista a um veículo de imprensa de posição antitabagista. Afinal, qual é a verdade?”

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A posição de influência de Vera tem chamado a atenção de líderes do setor. Ainda que o embaixador seja o chefe oficial da delegação, na condição de autoridade máxima do Brasil no Panamá, fica evidente para os representantes da cadeia produtiva que Vera tem forte ingerência. A ponto de Moojen, quando questionado, repassar a ela a responsabilidade de dar respostas, dizendo-se pouco familiarizado com questões associadas ao tabaco.

Na entrevista de Vera citada por Marcus Vinícius, dada a uma publicação de orientação antitabagista, ela foi apresentada como a chefe da delegação brasileira. Indagada a esse respeito, Vera argumentou que “a imprensa, como vocês sabem, por vezes se equivoca e publica inverdades, fake news”, eximindo-se sobre o teor dos dados. 

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O deputado ironizou. “Uma vez que se trata de uma mídia antitabagista, da região Sudeste, de bem longe da área identificada com o tabaco, e que obteve credenciamento para a Conferência, enquanto os jornalistas que vieram do Rio Grande do Sul foram impedidos de entrar, seria importante que ela, ou a Conicq, emitisse uma nota de repúdio em relação a essa entrevista. Pois significaria que jornalistas que estão dentro da COP e foram credenciados estão espalhando fake news, conteúdos que não podem ser levados a sério.” 

É com esse tom de insegurança ou insatisfação que a COP-10 ingressa na reta final. A comitiva do setor, que retorna no final de semana ao Brasil, já alinha medidas para manifestar contrariedade junto a várias instâncias do governo federal e a outros organismos. “Precisamos estabelecer um trabalho permanente para fazer frente a esse tipo de comportamento. Não podemos mais ficar submetidos a tamanha afronta aos mínimos critérios ou às regras que deveriam nortear debates em torno de um tratado público, que envolve tantos aspectos da socioeconomia e que vão muito além da saúde ou de políticas sociais. Está em jogo a economia de estados inteiros, como o Rio Grande do Sul”, frisou Marcus Vinícius.

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Panamenhos estão alheios à COP

Se representantes do mundo inteiro encontram-se desde o último fim de semana na Cidade do Panamá para discutir temas associados ao tabagismo, parece que isso muito pouco interessa ou chamou a atenção da imprensa panamenha. Nenhum dos jornais, impressos ou digitais, e sequer noticiários de TV dedicam algum espaço à conferência, ou aos temas ali em debate. 

Por decorrência, ao se questionar pessoas locais se sabem da realização ou a acompanham, a resposta é sempre negativa. É como se a COP fosse um universo fechado, que poderia estar acontecendo em qualquer outro lugar e, à exceção dos hotéis (normalmente de luxo) que hospedam as delegações, com subvenção pública e regalia máxima, em nada interessa ou motiva curiosidade.

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A COP não mobiliza nem a imprensa panamenha, de tal forma que o debate passa completamente batido, e assim também toda e qualquer decisão ou medida ali tomadas. Enquanto isso, a mídia que veio de longe, do Sul do Brasil, de área diretamente interessada no debate, é mantida à distância.

Mercado ilegal reina absoluto aqui

O Panamá, que sedia a COP-10, também é produtor de tabaco. Em níveis obviamente bem inferiores aos do Brasil, e de variedades de folhas escuras, mas tem identificação histórica com essa cultura. Basta lembrar que os espanhóis, quando chegaram à América, aportaram justamente nessa região. E que aqui Cristóvão Colombo e sua comitiva se depararam com nativos consumindo uma erva que, depois, identificou-se ser o tabaco. Com os espanhóis, essa planta foi levada para a Europa e logo se espalhou pelo planeta.

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Atualmente, o Panamá possui 4,5 milhões de habitantes, menos da metade da população gaúcha, e 1,5 milhão estão concentrados na capital, densidade semelhante à de Porto Alegre. Dados divulgados pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) dão conta de que, apesar de uma produção pequena em relação a grandes fornecedores da matéria-prima, caso do Brasil, ainda assim o Panamá exporta bem mais do que importa. A produção seria de 3 milhões de quilos. 

O tabaco escuro é usado na fabricação de charutos e cigarrilhas, direcionadas à exportação. O artigo ilegal domina quase absoluto o comércio interno, detendo atualmente fatia de 92% do mercado, como apontam as estatísticas.

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