A Assembleia Legislativa pode dar, até o fim do ano, a última palavra acerca de um projeto de lei que, se aprovado, terá um impacto profundo sobre a dinâmica da cadeia produtiva do tabaco. A proposta torna obrigatório que o processo de classificação, responsável por determinar o preço pago aos produtores, passe a ser realizado diretamente nas propriedades, e não nas sedes das empresas, como ocorre hoje.

O assunto está em tramitação desde 2015. Na última quarta-feira, o texto, que é de autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), passou pela última comissão de mérito e agora está apto para ser levado ao plenário, o que pode ocorrer ainda antes do início do recesso – embora isso dependa de um acordo entre os líderes de bancada.

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Projetos semelhantes já passaram pela Assembleia e pela Câmara Federal nas últimas décadas, mas não chegaram a ser votados. Na Câmara, uma proposta com esse objetivo também foi protocolada em 2015 pelo deputado Heitor Schuch (PSB) e pelo então deputado Sérgio Moraes. Em julho deste ano, Schuch solicitou o desarquivamento e, com isso, o texto voltou a tramitar.

A justificativa é de que, uma vez feito nas propriedades, o processo teria mais equilíbrio e o agricultor teria condições melhores para contestar a classificação dos compradores. Embora uma classificação prévia ocorra antes do transporte até as indústrias, em muitos casos a empresa aponta uma classe distinta. As divergências costumam envolver aspectos relacionados à qualidade da folha, como elasticidade, que são menos objetivos do que outros, como coloração e posição na planta.

Entre os argumentos, estão o de que alguns produtores não conseguem acompanhar o processo de classificação, em especial os que vivem distantes das unidades das empresas, e que, quando não concordam com a classificação final, precisam arcar com o custo do transporte de volta à propriedade.

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Embora reconheça que a mudança exigiria uma reorganização por parte das empresas, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, diz que, com a negociação em torno da classe ocorrendo na propriedade, o produtor teria “mais tranquilidade e menos custo”. “O produtor vai estar seguro de que a classe acertada na propriedade vai passar na empresa. Isso evita que o tabaco tenha que ser mandado de volta, caso o produtor não concorde com a classificação.” O projeto também é apoiado por outras entidades que representam os produtores, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

Entenda

O que é a classificação?

É a análise técnica que divide as folhas de tabaco em classes para definir o preço pago ao produtor. Esse processo é feito com base em parâmetros estabelecidos em uma instrução normativa do Ministério da Agricultura. Leva em conta um conjunto de fatores, como posição da folha na planta, coloração, oleosidade e elasticidade.

Como acontece hoje?

O produtor faz uma classificação prévia na propriedade, mas a definição acontece nas sedes das empresas, onde o tabaco é colocado em uma esteira e analisado. Se a empresa contesta a classe indicada pelo produtor, entram em campo classificadores externos, que acompanham o processo. Caso o produtor esteja presente e não concorde com a classificação final, ele pode decidir por não vender o tabaco. Nesse caso, porém, precisa arcar com o custo do transporte de volta até a propriedade.

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O que prevê o projeto?

As empresas ficariam obrigadas a realizar a classificação nas propriedades. Assim, no momento em que fosse transportado para as indústrias, o produto já teria uma classificação definitiva. A comercialização, no entanto, seguiria ocorrendo nas sedes das empresas, com a pesagem e o faturamento. O texto também estabelece que poderá haver arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes, para dirimir possíveis divergências quanto à definição da classe.

Sinditabaco: “Modelo é transparente”

Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, a aprovação de uma lei com esse teor causaria “nebulosidade” no setor. Conforme ele, as regras da comercialização estão estabelecidas nos contratos entre os produtores e as empresas e na Lei da Integração, que é de 2016. “Assuntos desse tipo devem ser tratados entre a representação dos produtores e a representação das empresas. É uma discussão que precisa ser feita sem emoção”, afirmou.

Apenas na Região Sul, são cerca de 130 mil famílias produtoras. Segundo Schünke, a obrigação de classificar na propriedade geraria dificuldades logísticas e aumentaria os custos das empresas, o que afetaria toda a cadeia. Além disso, para ele, a negociação se tornaria mais complexa. “Hoje, quando há uma divergência no canal de compra, há a interferência do classificador da Emater. Como vai ter alguém junto em cada propriedade?”, questionou.

Ainda de acordo com Schünke, a regra em vigor já garante um equilíbrio, tanto por conta da presença do classificador externo quanto pela instrução normativa que estabelece os parâmetros. “O modelo atual é transparência. Bastar seguir a instrução normativa”, disse.

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