Cisvale aprova revisão dos Planos Municipais de Saneamento

O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) aprovou, em assembleia com os membros, a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento e a realização do Diagnóstico Socioambiental para os 17 municípios que integram o consórcio. O trabalho resultará em um ambiente seguro, com diretrizes para o cuidado com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável das cidades.

Conforme o presidente do consórcio, Gilson Becker, a assembleia geral, com membros da Câmara Setorial de Meio Ambiente, aceitou a proposta apresentada para a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a contratação do Diagnóstico Socioambiental para os municípios da região. “Trata-se de duas ações muito importantes. O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência federal, que impacta diretamente no desenvolvimento dos municípios. É uma necessidade estarmos adequados a estas normas e diretrizes”, justifica.

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Nos planos, que serão desenvolvidos de forma personalizada para os 17 municípios do Cisvale, serão planificadas as metas e ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. “Todas as ações que têm ligação direta com o crescimento e expansão dos municípios”, frisa.

Foi aprovado também a proposta de criação do Diagnóstico Socioambiental. A medida atende a uma da resolução 458/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que prevê o mapeamento urbano das áreas de proteção permanentes (APPs). “A Câmara Setorial criou uma nota técnica base, que será utilizada por cada um dos municípios, na padronização e mapeamento destas áreas permanentes nos ambientes urbanos”, destaca o presidente. Durante a execução do estudo, será feito o levantamento para os municípios do Consórcio, contendo as diretrizes necessárias para adequação à resolução 458 do Consema, assim como a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico.  

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