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Cinemas terão até 1º de janeiro de 2021 para cumprir acessibilidade

A Câmara dos Deputados aprovou, sem destaques, medida provisória que prorroga até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema no País ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Ao enviar a MP 917/19 ao Congresso Nacional, o governo argumentou que a prorrogação era necessária pois os recursos para financiamento para as salas de cinema fazerem adaptação, compra e instalação de equipamentos só foram liberados no dia 17 de dezembro de 2019 – duas semanas antes de terminar o prazo inicial.

Em nota de encaminhamento, o governo ressaltou que “não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo.”

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A MP segue para tramitação final no Senado Federal. A adaptação das salas de cinema cumpre o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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