Cinco projetos de lei elaborados por estudantes de Direito serão discutidos na Câmara

Na tarde de sexta-feira, 13, os vereadores que formam a bancada do PTB na Câmara de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes, em reunião com as professoras do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Caroline Muller Bitencourt e Elia Hammes, selecionaram cinco ideias apresentadas por estudantes do curso para se tornarem Projetos de Lei. Os textos foram elaborados para a disciplina de Organização do Estado e dos Poderes, comandada pela professora Caroline, e apresentados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“A professora Caroline nos procurou para que apresentássemos as rotinas da CCJ para os estudantes e, posteriormente, após tomarem conhecimento sobre as normas e trâmites da Câmara, eles nos propuseram ideias de Projetos de Lei”, detalhou Nicole, que preside a comissão.

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De acordo com a vereadora, além de valorizar a participação dos alunos enquanto cidadãos, o protocolo dos projetos tem como objetivo aproximar a comunidade do Legislativo. “Sendo os alunos parte da comunidade, entendemos as propostas deles também como demandas da nossa população. Então, além de conhecerem melhor a Câmara e os vereadores, os estudantes estão tendo a oportunidade de participar efetivamente da formação das leis e políticas públicas municipais”, frisou. Os vereadores escolheram cinco iniciativas para protocolar como Projeto de Lei e uma que será protocolada como Indicação ao Executivo.

Confira as propostas

• Projeto Empresa Amiga da Escola, que visa o incentivo à realização de parceria de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas de Santa Cruz.
• Projeto que prevê que estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem fornecer informações nutricionais, visando garantir mais segurança para pessoas alérgicas e portadoras de doenças crônicas como a diabetes.
• Projeto Cidadania Legislativa, que institui um programa para consulta e votação popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Santa Cruz.
• Projeto de Inovação Sustentável, destinado a destacar anualmente projetos em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
• Projeto que dispõe sobre a transparência e a revisão de informações orçamentárias e a eficiência na criação e na aplicação do direito público.
• Indicação para a criação do programa Bolsa Municipal para a Graduação, que propõe a disponibilização de bolsas de estudos em unidades de ensino superior de Santa Cruz do Sul.

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