Cigarro eletrônico e alcoolismo na adolescência serão temas de audiência pública do Senado

O Senado vai debater, em audiência pública, o uso de cigarros eletrônicos e o alcoolismo na adolescência no Brasil. Os temas serão tratados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As datas ainda serão definidas.

Dois projetos de lei que tratam sobre os cigarros eletrônicos estão em tramitação no Senado. A proposição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar, como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menores de 18 anos.

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O projeto inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa, de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil. O projeto, agora, aguarda apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Em paralelo, um projeto que estabelece medidas com regras para a comercialização de cigarros eletrônicos no País também aguarda votação no Senado. A matéria, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), cria regras para produção, comercialização, fiscalização e propaganda.

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“A posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado”, aponta.

A proposta de debater as temáticas na CAS é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros sete senadores. Para ela, a regulamentação do cigarro eletrônico ainda vai demorar. “As famílias precisam de uma resposta agora”, disse ao propor o debate.

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