Cejusc recebe inscrições para curso de mediadores judiciais

Está aberto o edital de inscrição para quem se interessa em realizar o curso de formação para Mediadores Judiciais. A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Santa Cruz (Cejusc), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais (Nupemec). A parte teórica do curso ocorre de 8 a 12 de maio, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 18 horas.

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Antes do início da formação, será realizada uma reunião de apresentação no próximo dia 18, às 18 horas, no salão do júri do Fórum da Comarca de Santa Cruz do Sul (Rua Ernesto Alves, 945). Podem se inscrever pessoas que residam nos municípios das comarcas que são atendidas pelo Cejusc Regional, como Santa Cruz, Candelária, Vera Cruz, Venâncio Aires, General Câmara, São Pedro do Sul e Faxinal do Soturno. Outros critérios para inscrição são ter Ensino Superior completo de qualquer curso e idade mínima de 21 anos.

Depois de realizada a parte teórica, é preciso fazer a prática em 60 horas de estágio. Essa etapa poderá ser concluída em até um ano depois do término da fase teórica. Para se inscrever na formação, é preciso enviar para o e-mail cejuscscr@tjrs.jus.br o diploma do curso superior, que deve ter sido concluído há pelo menos dois anos; comprovante de residência; carteira de identidade e currículo resumido. Os candidatos inscritos ainda passarão por uma seleção. Após concluídas todas as etapas e com a certificação, os mediadores formados podem atuar nas comarcas de todo o País e receber remuneração pelo trabalho.

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O que é o Centro de Solução de Conflitos?

Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM na manhã dessa segunda-feira, 10, Josiane Caleffi Estivalet, juíza coordenadora do Cejusc de Santa Cruz, explicou como funciona o serviço. Segundo ela, o Centro é um órgão do Poder Judiciário que atua em todas as áreas da Justiça, procurando promover uma forma diferenciada de solução de conflitos. “Atuamos com conciliações, mediações, apoio às vítimas e uma série de oficinas, como oficina de parentalidade. Tratamos da Justiça de uma forma consensualizada, ou seja, tentamos auxiliar aquelas pessoas que têm algum tipo de conflito.”

Ainda de acordo com Josiane, o Cejusc atua no que se chama de pré-processo, sendo também uma ferramenta para desafogar o sistema Judiciário. “É uma tentativa consensualde resolver uma questão que pode ou não virar um processo judicial”, observou. Alguns exemplos de conflitos que chegam ao Cejusc são desentendimentos entre vizinhos, situações de superendividamento e demandas familiares.

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Caso os problemas não sejam solucionados em sessão de mediação ou audiência de conciliação, aí sim a pessoa pode ingressar com ação judicial. Conforme a juíza, em determinadas situações, como as que envolvem parentalidade, o índice de acordo chega a 90%. “É um número muito importante e que nos deixa muito felizes”, comentou.

Já em casos como de endividamento, o índice é mais baixo. “Quando é o credor que nos procura para que a gente encontre o devedor para fazer um acordo, esse índice gira em torno de 30%. Quando é o devedor que nos procura e nós chamamos os credores, esse índice é mais alto”, acrescentou a juíza. Em maio deste ano, o Cejusc de Santa Cruz do Sul completa dez anos.

Colaborou Ronaldo Falkenback

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