A Semana da Justiça Restaurativa, que acontece anualmente na terceira semana de novembro em diferentes países, para divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa, também tem programação em Santa Cruz do Sul. Uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Sul, Ministério Público do Trabalho e PARESP – organização não-governamental de Venâncio Aires – promove até esta quinta-feira, 19, a formação para facilitadores de círculos de construção de paz menos complexos, no auditório da Secretaria de Educação de Santa Cruz do Sul.
A atividade prepara, nesta terceira turma, 25 profissionais de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Pantano Grande, Encruzilhada do Sul e General Câmara como facilitadores para atuarem em dispositivos como os Creas, Cras, entidades de acolhimento, Caps, Apae e hospitais, que atendem populações em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, a iniciativa, que iniciou em fevereiro, já formou 50 profissionais que atuam na rede socioassistencial de sete municípios do Vale do Rio Pardo. A meta é atingir neste ano cem profissionais. Uma quarta formação acontece entre os dias 26 e 28 de novembro, em Candelária. Serão beneficiados 25 profissionais de Herveiras, Boqueirão do Leão, Gramado Xavier e Candelária.
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A assistente social e colaboradora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum de Santa Cruz do Sul, que atua como mediadora cível, facilitadora e instrutora de Círculos de Construção de Paz, Rosane Bernardete Brochier Kist, destaca que a Justiça Restaurativa surgiu no Judiciário com um foco mais voltado para a vítima e suas necessidades. “Ela permite que o ofensor reflita e se responsabilize pelos atos que causaram danos, ressignificando o que ele fez. A Justiça Restaurativa se materializa por meio de práticas restaurativas, e uma delas é o Círculo de Construção de Paz. Criado pela norte-americana Kay Pranis, o Círculo pode ser considerado uma metodologia estruturada de facilitação do diálogo, baseada nos valores e ensinamentos indígenas da América do Norte”, explica. “O Círculo possibilita, através de uma roda de conversa segura e organizada, a interconexão, a expressão das emoções, a tomada de decisões, a resolução de conflitos e o fortalecimento dos relacionamentos interpessoais.”
De acordo com Rosane, o curso tem como base teórica diversos autores da Justiça Restaurativa, como Kay Pranis e Howard Zehr. “Neste caso, a formação é de 20 horas e possibilita a atuação em círculos menos complexos, em que os profissionais desenvolvem competências para o planejamento e a aplicação da metodologia em diferentes espaços sócio-ocupacionais”, salienta. “O processo de fala e de escuta do Círculo permite a construção de significados e de ressignificados pelo resgate da nossa humanidade, contribuindo para o estabelecimento de relações mais amorosas.”
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Quatro anos
A Justiça Restaurativa, que começou a ser aplicada em 2016 em Santa Cruz do Sul, já capacitou mais de 250 facilitadores em círculos de construção de paz no Vale do Rio Pardo. Para a juíza Josiane Caleffi Estivalet, que coordena o Cejusc, a capacitação tem o propósito de auxiliar na mediação de conflitos e também de preveni-los, já que tem como foco uma melhor qualidade nos relacionamentos. “Ela serve no sentido de reunir as pessoas que estão dispostas a resolver conflitos e as consequências deles, por meio do diálogo. Isso implica no levantamento das necessidades não apenas individuais, mas comunitárias, sejam elas de ordem material, emocional, de saúde ou de trabalho”, esclarece.
A magistrada destaca ainda que o principal objetivo da Justiça Restaurativa é restaurar os envolvidos no conflito e sua relação entre eles. É uma reparação do dano à vítima e a recuperação social do ofensor. “Ela promove a restauração do diálogo e até mesmo de traumas sofridos em função das condições conflituosas, comprometendo toda a comunidade. Leva a configuração de nossos espaços, dignificando o diálogo e contribuindo para que a sociedade se torne mais justa”, afirma.
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