Será votado durante a primeira sessão extraordinária do ano na próxima quinta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Sobradinho, o projeto de lei que autoriza a concessão, de uso gratuito, do Ginásio Castelão para a Associação Esportiva Sobradinho (AES) pelo período de dez anos. A matéria foi encaminhada para o Legislativo nessa segunda-feira, 7, juntamente com outros sete projetos.

O projeto de lei foi tema de reunião na manhã desta terça-feira, 8, na Prefeitura. Estiveram presentes o prefeito em exercício Armando Mayerhofer, o secretário de Administração, Diego Batista da Silva, e integrandes da diretoria da AES, liderados pelo presidente Amarildo Fardin. A intenção da administração, segundo Mayerhofer, é dar apoio e incentivo para o clube, que divulga o nome de Sobradinho pelo Estado afora.

No Ginásio Castelão, a AES vai instalar sua sede social. Como contrapartida, o clube também deverá gerar ao menos um emprego direto e desenvolver ações sociais e comunitárias, além de promover capacitações de cunho cultural que visam o envolvimento de crianças e adolescentes do município e região, garantindo a função social da propriedade pública.

A AES também deverá encaminhar relatórios semestrais para a Secretaria Municipal de Administração, informando as atividades desenvolvidas. O clube deve mandar suas partidas no Castelão na Série Prata de Futsal, que será disputada entre abril e novembro deste ano.

OUTRAS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS

PL 01/2019 – autoriza prorrogação do Contrato Administrativo por tempo determinado da Doméstica contratada para atuar na Escola Municipal Geralcino Dornelles, em virtude de sua gestação.

PL 02/2019 – altera nível de escolaridade e dotação orçamentária para cobertura das despesas da função de Facilitador de Oficina de Artes, em contratação em regime de emergência e sem concurso público, autorizada por Lei Municipal

PL 03/2019 – autoriza a contratação temporária e sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público para atender situação de emergência, dois professores, anos iniciais do ensino fundamental, disciplinas Educação Especial para atender necessidades na rede municipal de ensino

PL 04/2019 – autoriza a contratação, em regime de emergência e sem concurso público, dois cuidadores de Abrigo Institucional

PL 05/2019 – autorizando a ratificação do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). O aditivo tem por objetivo a majoração da contrapartida financeira, incidente sobre o salário de contribuição dos serviços previstos no Plano IPE-Saúde, através de sua rede conveniada ou credenciada, segundo os critérios contidos nas normas e regulamentos do Instituto

PL 06/2019 – altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao Ipergs e dá outras providências. A alteração de alíquotas ocorre em virtude do primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o município de Sobradinho e o Ipergs, alterando de 20% para 29,13% as alíquotas de contribuição, a fim de sanar o desequilíbrio financeiro entre as contribuições e as despesas do Instituto para com os atendimentos prestados, cujos valores apurados foram de R$ 1.676.838,58 referentes à receita da contribuição dos servidores e R$ 2.075.653,35 referentes às despesas realizadas pelos servidores em atendimentos, gerando uma sinistralidade de 123,78%

PL 08/2019 – dispõe e regulamenta os procedimentos para a realização de feiras eventuais que visam a comercialização de produtos e mercadorias a varejo e revoga a Lei Municipal nº 2.470, de 19 de julho de 2004, e dá outras providências