A CDL Santa Cruz do Sul se diz contrária à proposta de emenda á Constituição (PEC) que visa por fim à jornada de trabalho 6×1. A iniciativa da deputada paulista Erika Hilton (Psol) e que está em fase de assinaturas no Congresso Nacional, ganhou repercussão nas redes sociais e ficou entre assuntos mais comentados da internet. Na prática, a proposta quer reduzir o limite da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

Conforme o presidente da CDL Santa Cruz, Ricardo Bartz, a redução da jornada de trabalho irá implicar em aumento de custos na operação das empresas e, consequentemente, na redução do número de postos de trabalho. “A proposta vai impactar diretamente no setor de comércio e serviços, uma vez que para manter as operações em funcionamento, o setor teria que contratar mais pessoas, sem ter a garantia de que irá faturar mais. Isso implica em mais custos e naturalmente, pode impactar em desemprego”, salienta.

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Outro fator apontado por Bartz é em relação à flexibilização das atividades comerciais que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias. “Isso dificultaria o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor”.

Em debate com as demais entidades a nível nacional, Ricardo Bartz citou o posicionamento da Confederação Nacional de Dirigientes Lojistas (CNDL). “Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida”, observa Ricardo.

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O que diz o projeto

Atualmente, a Constituição define uma jornada de oito horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. O projeto da deputada paulista pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de oito horas. O texto da deputada mantém o trecho que permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Hilton defende a redução da jornada sem corte no salário. Na justificativa, a deputada afirma que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens, para cobrir as folgas dos atuais funcionários. A deputada paulista propôs uma Proposta de Emenda Constitucional em 1º de maio deste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atingiu nesta quarta-feira, 13, o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara.

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