CCJ aprova projeto que proíbe a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

No Dia Internacional da Mulher, as gaúchas garantiram mais uma importante vitória na luta contra a violência doméstica e familiar. É assim que a deputada Kelly Moraes (PTB) define a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do projeto de lei 181/2019, de autoria dela, que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta, que ainda depende de aprovação em plenário, atinge todos os três poderes. Na justificativa do projeto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate à violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir segurança, igualdade de direitos e dignidade. Kelly destaca que a medida também busca inibir o crime de feminicídio que tem índices elevados no Estado.

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