CBF recua e proíbe a Primeira Liga em 2016

A Confederação Brasileira de Futebol decidiu endurercer contra os clubes que criaram a Primeira Liga e resolveu proibí-los de disputar o torneio que iniciaria nesta quarta-feira, 27. Na tarde desta segunda, o presidente em exercício da CBF, Antonio Carlos Nunes de Lima, que substitui o licenciado Marco Polo del Nero, emitiu resolução que veta a realização da competição em 2016 e adiando a mesma para 2017.

A entidade informou que pretende se reunir com os integrantes da liga, que conta com 15 clubes da Região Sul, de Minas Gerais e do Rio para discutir a inclusão da competição no calendário de 2017. Estão na competição deste ano: os cariocas Flamengo e Fluminense, os mineiros Atlético-MG e Cruzeiro, os gaúchos Internacional e Grêmio, os paranaenses Atlético-PR e Coritiba, e os catarinenses Avaí, Criciúma e Figueirense.

Segundo a CBF, o calendário da Primeira Liga em 2016 desrespeita normas do ordenamento jurídico desportivo estadual, nacional e internacional, como a não observância do prazo regulamentar para que clubes e atletas disputem partidas (intervalo de 60 horas), a impossibilidade legal de que uma partida seja válida por duas competições distintas, além da observância de critérios técnicos de participação, bem como o respeito ao Estatuto do Torcedor.

A CBF autorizou que partidas amistosas sejam disputadas até o próximo sábado, algo que já havia sido abordado pela Federação de Futebol do Rio (Ferj), que sempre foi contrária à participação de Flamengo e Fluminense, seus filiados, no torneio organizado pela Primeira Liga. No fim da semana passada, a Ferj informou que autorizava duas datas para Flamengo e Fluminense jogarem, mas em caráter de partidas amistosas – a liga tem cinco datas para os times que chegarem à final.

A CBF informou que a decisão se baseia também na Assembleia Geral Extraordinária da CBF, realizada em 27 de outubro de 2015, que não se opôs à filiação e vinculação da liga à CBF, nem à inclusão de sua competição no calendário oficial do futebol brasileiro, “desde que cumpridas e respeitadas todas as normas e exigências que compõem o ordenamento jurídico desportivo, compreendendo inclusive os Estatutos da FIFA, Conmebol, CBF e Federações”. Uma das críticas ao calendário da liga, por exemplo, era o fato de não respeitar o período de pré-temporada, que termina apenas no próximo final de semana

O diretor jurídico da Primeira Liga, Eduardo Carlezzo, prometeu uma resposta da entidade ainda para esta segunda-feira. A tendência é que os clubes enfrentem a CBF e mantenham a disposição de realizar o torneio em 2016.”A posição dos clubes é que não muda nada, e o campeonato vai acontecer”, disse Carlezzo à agência Folhapress. A primeira rodada da Primeira Liga tem os seguintes jogos: na quarta (27) – Fluminense x Atlético-PR (em Volta Redonda), Criciúma x Cruzeiro (Criciúma), Atlético-MG x Flamengo (Mineirão), Internacional x Coritiba (Beira-Rio); na quinta (28) – América-MG x Figueirense (Belo Horizonte) e Avaí x Grêmio (Chapecó).

Confira a seguir a íntegra da resolução da CBF.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA

RDI Nº 01/2016

 

O Presidente e a Diretoria da Confederação Brasileira de Futebol, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

i) CONSIDERANDO a realização, no dia 27/10/2015, de Assembleia Geral Extraordinária da CBF, que, por deliberação unânime das filiadas presentes, não se opôs à filiação e vinculação da Liga à CBF, nem à inclusão de sua competição no calendário oficial do futebol brasileiro, “desde que cumpridas e respeitadas todas as normas e exigências que compõem o ordenamento jurídico desportivo, compreendendo inclusive os Estatutos da FIFA, CONMEBOL, CBF e Federações” e “desde que integralmente cumpridas as exigências e requisitos contidos no Regulamento Geral das Competições da CBF, em especial o calendário anual do futebol brasileiro, assim como os Estatutos da CBF e das Federações”;

ii) CONSIDERANDO os obstáculos intransponíveis de ordem técnica e das normas constantes do ordenamento jurídico desportivo estadual, nacional e internacional, para que a competição seja realizada no ano de 2016, como a não observância do prazo regulamentar para que clubes e atletas disputem partidas, a impossibilidade legal de que uma partida seja válida por duas competições distintas, além da observância de critérios técnicos de participação, bem como o respeito ao Estatuto do Torcedor;

iii) CONSIDERANDO o interesse da CBF em harmonizar e democratizar o futebol brasileiro, pondo fim aos entraves, conflitos e antagonismos que acabaram se verificando entre os múltiplos atores de nosso futebol, visando a um relacionamento saudável entre todos eles;

iv) CONSIDERANDO o empenho da CBF em promover competições rentáveis e de altíssimo valor agregado, nos moldes da bem sucedida Copa do Nordeste, que é hoje reconhecida nacionalmente e gera recursos diversos aos clubes que a disputam.

RESOLVEM

1- Convocar todos os protagonistas envolvidos na Copa Sul-Minas-Rio, a fim de deliberar a realização da competição no calendário oficial do futebol brasileiro, a partir do ano de 2017, sem nenhuma infringência às leis, regulamentos e estatutos.

2 – Não aprovar a solicitação para realização de qualquer competição não inserida no Calendário Nacional no ano de 2016, em vista das considerações acima apresentadas.

3 – Admitir a realização de jogos amistosos até o dia 30 de janeiro, dentro do período de pré-temporada, já com a anuência das Federações e em respeito às determinações do Estatuto do Torcedor.

4- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site da CBF, ficando revogadas, a partir de sua vigência, quaisquer disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016.

 

Antônio Carlos Nunes de Lima

Presidente em exercício

 

Confira a nota emitida pela Primeira Liga:

Com referência a Resolução de Diretoria publicada no dia de hoje pela CBF, informamos que ela em nada afeta a preparação e organização da Primeira Liga para os jogos desta quarta e quinta-feira. Como já extensamente explicado pela Primeira Liga, a entidade mantém uma posição jurídica e desportiva de independência das federações e da CBF, com base nos arts. 16 e 20 da Lei Pelé. Como consequência disto, não existe a necessidade legal de buscar-se prévia autorização para a realização dos jogos que estão programados até o dia 31 de março.

Primeira Liga e seus 15 integrantes vem sendo constantemente prejudicados comercialmente por sucessivas tentativas de intervenção e proibição de seus jogos. Tentamos dialogar a fim de buscar uma solução e inclusive havíamos recebido de parte da CBF, em mais de uma ocasião, uma garantia de não intervenção na Primeira Liga, o que hoje mostrou-se não ser verdade.

À Primeira Liga interessa dar uma resposta ao torcedor, que é o real motor do futebol nacional. Aguardamos todos os torcedores apaixonados por futebol em um dos 6 estádios que nesta quarta e quinta sediarão a nossa rodada inicial.

Independentemente de tudo isto, a Primeira Liga segue aberta ao diálogo com vistas ao enquadramento da competição no calendário oficial da CBF em 2017.