‘Caso Lula’ ainda não tem data para ser avaliado no Comitê da ONU

Esperança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para frear uma eventual condenação no Brasil, a queixa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não tem data para ser avaliado pelos 18 peritos independentes da entidade.

A reportagem apurou que, em sua reunião que decorre durante todo o mês de julho, o organismo não a inclui. De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, o caso está ainda sendo examinado e “não há uma previsão” de quando ele entraria na agenda do Comitê. Para 2017, o organismo tem apenas mais um encontro, em outubro. Se não for incluído na agenda dessa sessão, o exame do caso seria adiado para 2018.

As regras da ONU permitem que, em caso de emergência, um caso pode ser tratado de forma prioritária. Mas isso se aplicaria especialmente em casos de pena de morte, extradição e expulsão de um país. Durante os doze meses em que o caso de Lula foi tratado na ONU, em nenhum momento a entidade levantou a possibilidade de um tratamento acelerado. Com uma condenação, porém, não se exclui que os prazos sejam revistos.

Estar fora da agenda do Comitê não significa que ele não esteja sendo tratado. Neste momento, a administração da entidade está avaliando a queixa e considerando as respostas dadas pelo governo. Mas é apenas quando o caso chega aos 18 membros do Comitê que ele pode ser julgado e uma recomendação pronunciada ao estado brasileiro.

Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro na ONU de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU passou a examinar o caso.

A entidade, porém, já deixou claro que não avalia ainda o conteúdo da queixa. Mas apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso pode levar dois anos para ser concluído.

Mesmo assim, os advogados do ex-presidente consideraram que o fato de o estado brasileiro ter sido obrigado a dar explicações já é um sinal de que a ONU estaria disposta a ouvir o argumento da defesa e considerar o caso.

Há pouco mais de um mês, os advogados de Lula voltaram à ONU para apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentando reforçar a tese de que existe um processo que não atende ao estado de direito no Brasil.

O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior e que convocou a imprensa internacional para uma coletiva em Genebra anunciada como “a perseguição contra Lula”.