Caso Kiss pode ser julgado fora do Rio Grande do Sul

Os familiares dos 242 mortos na Boate Kiss, em Santa Maria, articularam nos últimos meses reuniões com a Justiça Federal com o objetivo de retirar da justiça gaúcha a competência de julgar o Caso Kiss. Os pais das vítimas, alguns processados pelos próprios promotores que investigaram o caso, realizaram encontros com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda em maio de 2016.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) resolveu procurar a esfera federal após a abertura de processos por calúnia e difamação movidos contra quatro pais de vítimas da tragédia, por parte de promotores de Justiça de Santa Maria.

Após reunião com os familiares, a PGR abriu um procedimento preparatório de incidente de deslocamento de competência (termo técnico para a avaliação da retirada do caso da Justiça do Rio Grande do Sul). Nesta situação, em casos de grave violação aos direitos humanos ou de incapacidade das autoridades locais para tratar do assunto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência da Justiça Federal.

O processo passa por apuração interna. A PGR solicitou oficialmente ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Ministério Público (MP) gaúchos informações sobre os processos. A assessoria do MP afirma, em nota à imprensa da Capital, que “não há nenhuma razão para a federalização.”

“Em relação ao Caso Kiss, o MP-RS tomou, em todas as esferas, as medidas jurídicas cabíveis. A instituição reforça mais uma vez que o momento é de concentrar esforços a fim de assegurar condenação dos denunciados pelos homicídios, pelos crimes militares, nas falsidades ideológicas e na ação de improbidade administrativa”, afirma o órgão.