A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opôs, nessa segunda-feira, 22, embargos de declaração, visando esgotar a instância estadual a fim de viabilizar, caso não providos os embargos, a interposição de recursos extraordinário e especial contra o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus do caso da boate Kiss, em 10 de dezembro de 2021.

Com o provimento das apelações da defesa, foi revogada a prisão dos apelantes. Os sócios da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, estavam presos desde dezembro do ano passado.

LEIA MAIS: Caso Kiss: anulação do júri decepciona pais e familiares das vítimas

No ponto atacado nos embargos que se refere ao procedimento de escolha dos jurados, o MP-RS defende que, de acordo com o Código de Processo Penal, houve “preclusão”, ou seja, as defesas deveriam ter manifestado oposição no momento oportuno aos fatos, e não depois de o julgamento já realizado. Não há também, segundo o Ministério Público, demonstração de prejuízos decorrentes de tal procedimento e de como possa ter influenciado na condenação dos réus.

Da mesma forma, entende o MP-RS quanto à nulidade do julgamento se dar em razão de reunião reservada do juiz presidente do Tribunal do Júri com o Conselho de Sentença em meio à sessão plenária.

LEIA TAMBÉM: VÍDEO: em áudio vazado, desembargador chama advogado do Caso Kiss de “toupeira”

O MP-RS ataca também, no recurso à nulidade do 2º quesito por excesso acusatório, “caso em que é incontroverso nos autos que as defesas, em momento algum quando da realização do julgamento popular, insurgiram-se quanto aos quesitos que seriam submetidos aos jurados, de forma que ocorreu a preclusão da mácula que fora aventada somente nas razões de apelação dos réus Elissandro e Mauro (a nulidade da quesitação relacionada aos acusados Luciano e Marcelo fora reconhecida de ofício, já que em nenhum momento levantada pelos referidos embargados)”.

Por fim, quanto à inovação acusatória em réplica, o Ministério Público sublinha que a manifestação do promotor de Justiça se tratou de reforço argumentativo com fins persuasivos, como é comum ocorrer em réplica, o que não configura inovação acusatória, tanto que sequer foi objeto da quesitação dirigida aos jurados, de forma que ausente prejuízo ao acusado.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!