Caso de atriz estuprada levanta questão da entrega à adoção

No sábado, 25, a atriz Klara Castanho revelou ter engravidado após estupro e entregado a criança à adoção – após queixas sobre quebra do sigilo desse procedimento, previsto em lei. “Procurei advogada e, conhecendo o processo, tomei a decisão de fazer entrega direta para adoção. Passei por todos os trâmites: psicóloga, Ministério Público, juíza, audiência – todas etapas obrigatórias”, escreveu em carta aberta

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Para proteção da criança e da gestante, o processo ocorre em sigilo. Klara, porém, denuncia ter tido esse direito desrespeitado. “No dia em que a criança nasceu, eu, ainda anestesiada do pós-parto, fui abordada por uma enfermeira que estava na sala de cirurgia. Ela fez perguntas e ameaçou: ‘Imagina se tal colunista descobre essa história’.” Ao chegar ao quarto, deparou-se com mensagens do colunista, com todas as informações. Um segundo blogueiro a buscou também dias depois – e mais informações chegaram à mídia. “Apenas o fato de eles saberem mostra que os profissionais que deveriam ter me protegido em um momento de extrema dor e vulnerabilidade, que têm a obrigação legal de respeitar o sigilo da entrega, não foram éticos, nem tiveram respeito por mim nem pela criança”, desabafou a atriz.

Investigação

Neste domingo, 26, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo declarou que vai apurar a denúncia. “O conselho seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional”, disse, em nota. “A gestante tem direito de não exercer a maternidade. Tendo sido ou não vítima de estupro”, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão Especial de Adoção e Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP. A previsão legal da entrega, diz, é importante “para evitar procedimentos de aborto, que são sempre traumáticos para a gestante e familiares, e situações de abandono de crianças”. “E a maioria dos pretendentes à adoção, que são em torno de 30 mil no Cadastro Nacional, preferem crianças com menos de 3 anos.”

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